Vasp pode voltar a voar em 60 dias

| INVERTIA A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Vasp, e garantiu à empresa a proteção contra pedidos de falência movidos por credores num prazo de 180 dias. A empresa terá também 60 dias para apresentar um plano de reestruturação aos credores e, com o aval do Departamento de Aviação Civil (DAC), voltar a operar vôos comerciais no Brasil. O juiz Alexandre Alvez Lazzarini, da 1ª Vara Especial de Falências e Recuperações de São Paulo, nomeou o advogado Alexandre Tajra como administrador judicial da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras e deixou de voar em janeiro. A Vasp, do empresário Wagner Canhedo, está sob intervenção judicial desde março, por conta de dívida trabalhista de R$ 80 milhões. O pedido de recuperação judicial foi feito pela comissão interventora da Vasp, com apoio do Ministério Público do Trabalho – que representou os interesses dos funcionários da empresa. A decisão do juiz Lazzarini foi tomada após a conclusão de que a Vasp tem condições legais e técnicas de iniciar o processo de recuperação. Segundo o juiz, a Vasp ganhou fôlego para seguir se reestruturando, sem interferência dos diversos pedidos de falência feitos contra a companhia aérea já em andamento. Para voltar a voar, no entanto, a Vasp precisará também obter autorização das autoridades governamentais que controlam o tráfego aéreo e os aeroportos brasileiros. A concessão da empresa para fazer vôos regulares foi suspensa pelo DAC, e diversos hangares e guichês já foram ocupados por outras companhias. As aeronaves que ainda permanecem sob controle da empresa também estão sem condições de vôo. Outras já foram arrestadas por credores e não farão parte da nova fase da empresa, que, especula-se, voltará a voar nos modelos da Gol, de tarifas e custos baixos. Funcionários Numa outra frente, a Vasp também tenta finalizar a regularização da situação trabalhista de cerca de 4.500 funcionários – afastados da empresa desde dezembro. Pela legislação trabalhista, a empresa não pode manter um funcionário afastado por mais de 30 dias: depois desse período tem de demitir ou chamá-lo de volta. A empresa regularizou a situação trabalhista dos funcionários para receberem seus direitos. No entanto, o representante do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo na comissão de intervenção, Reginaldo Alves de Souza, o Mandu, afirmou que os trabalhadores estão com dificuldades para receber o seguro-desemprego. É que as homologações estão sendo feitas com data retroativa a fevereiro – manobra para fazer as demissões ocorrerem antes da intervenção iniciada em março e ainda dar 30 dias de prazo para o aviso prévio. O problema é que o seguro-desemprego deve ser requerido até 120 dias depois da demissão. Ou seja, para quem saiu da empresa em fevereiro, o pedido deveria ter sido feito até junho. Para resolver o problema, o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo pediu para o Ministério Público do Trabalho intervir na situação.