Petistas apelam ao STF contra cassa��o

Silvio Navarro, Fábio Zanini, Adriano Ceolin e Ranier Bragon Folhapress Brasília - Os deputados petistas ameaçados de cassação anunciaram ontem que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a última cartada para impedir a abertura de processos no Conselho de Ética que podem levar à perda de seus mandatos. Eles devem protocolar hoje um mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do processo alegando cerceamento de defesa, e adiaram a decisão sobre renunciar para segunda-feira. O anúncio foi feito por João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP), após uma reunião no apartamento de Rocha, durante a tarde de ontem. O deputado Josias Gomes (BA), também citado no escândalo, não participou do encontro, mas referendou a medida por telefone. O grupo tentou ainda contato com o sexto petista acusado no caso, João Magno (MG), mas ele não foi localizado. O ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR) também estuda entrar na Justiça. O argumento dos petistas é que a Corregedoria da Câmara e a Mesa Diretora da Casa ?não atenderam completamente? a uma liminar anterior do STF que concedeu a eles prazo de cinco sessões para apresentar suas defesas. Segundo os deputados, a corregedoria concedeu o prazo, mas se omitiu de manifestar-se individualmente sobre os casos. Já a Mesa Diretora teria errado ao analisá-los em bloco e remetê-los para o Conselho de Ética sem apontar os supostos erros cometidos e sugerir penas. ?Nossa decisão é recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal, porque no nosso ponto de vista a decisão da Mesa contraria a decisão do próprio Supremo. Quando o ministro Nelson Jobim [presidente do STF] deu a liminar, estava baseado em dois pressupostos: que deveríamos ter direito a defesa e a garantia do devido processo legal. Ou seja, tipificar o que cada deputado cometeu em sua conduta e qual a pena que a Mesa estabelece para quem comete determinado erro?, disse João Paulo. Apesar da decisão, pelo menos 2 dos 6 petistas, Paulo Rocha e José Mentor, permanecem inclinados a renunciar ao mandato e evitar o risco de uma cassação que os deixaria inelegíveis até 2015. ### Presidente da Câmara descarta julgamento e penas coletivas O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), avisou que às 18h de segunda-feira abre formalmente os processos de cassação. A partir daquele momento, uma renúncia não susta o processo. Ele criticou a atitude dos petistas. ?Se o Supremo conceder a liminar, nós vamos perder tempo?, disse. A grande dúvida para os deputados é o que fazer se o Supremo não der uma liminar até o prazo fatal - hipótese mais provável. Restariam duas hipóteses: renunciar pouco antes das 18h ou fazer uma aposta de alto risco, esperando que a liminar seja concedida depois da abertura do processo e ele ficaria suspenso. ?É óbvio que vamos esperar até segunda-feira. Aí cada um decide o que fazer?, disse Rocha. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) descartou ontem a possibilidade de julgamento e aplicação de penas coletivas contra os 13 deputados alvos de processo no Conselho de Ética. Os relatores dos processos contra os 13 deputados serão sorteados na manhã de terça-feira. Aldo Rebelo defende que o parecer da Corregedoria da Câmara, aprovado pela Mesa Diretora na última terça-feira, traz referências sobre cada uma das denúncias apresentadas contra 16 parlamentares. ?A representação individual também ajuda a caracterizar a individualidade de cada processo?, observou. ?Portanto, o Conselho de Ética, naturalmente, vai tomar como referência a descrição de cada caso?, afirmou Aldo. ### CPI dos Correios não se entende com PF e Receita Os desentendimentos da CPI dos Correios com a Polícia Federal e a Receita Federal não se resumem à movimentação financeira do publicitário Duda Mendonça no exterior. Os parlamentares também cobram o compartilhamento de informações a respeito do esquema montado pelo empresário Marcos Valério de Souza para abastecer o caixa dois do PT no País. Na próxima quarta-feira haverá uma reunião reservada da CPI com integrantes dessas duas instituições. Uma das queixas a ser colocada na mesa é que a comissão forneceu à Receita dados provenientes das quebras de sigilo bancário dos investigados e colaborou com o trabalho da PF, mas a colaboração não seria recíproca. Apesar de esses dois órgãos sempre alegarem que colaboram com os trabalhos da CPI, inclusive disponibilizando técnicos, alguns parlamentares alegam existir resistência em fornecer informações à CPI. Isso ocorreria por causa de vazamentos dos documentos pelos parlamentares, o que prejudicaria as investigações. Integrantes da CPI pretendem ir ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana pedir o acesso aos dados bancários de Duda, marqueteiro da campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no exterior. Em depoimento à CPI ele afirmou ter recebido R$ 10,5 milhões nas Bahamas como pagamento de dívidas do PT. Os ânimos também estão exaltados internamente. Os tucanos não gostaram do encaixe na agenda da próxima quarta-feira do depoimento de Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, do atual presidente do PSDB, senador Eduardo Azeredo. A CPI dos Bingos realiza no próximo dia 26 uma acareação entre o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho e os dois irmãos de Celso Daniel - prefeito petista de Santo André (SP) assassinado em 2002 - Bruno e João Francisco Daniel. João Francisco e Bruno, que já prestaram depoimento à comissão, acusam Carvalho de participar de um esquema de arrecadação de propinas destinadas ao PT na prefeitura do município paulista, o que teria sido o principal motivo do assassinato de Celso Daniel.