Processos devem ser instaurados na 2�

| FOLHAPRESS Brasília O Conselho de Ética recebeu na tarde de ontem os processos contra 13 deputados citados nos relatórios preliminares das CPIs dos Correios e do Mensalão. As representações, que totalizam 63 caixas de documentos com 24 mil folhas, tiveram de ser transportadas em dois carrinhos. Os processos deverão ser instaurados na próxima segunda-feira à tarde. Depois desse prazo, os deputados alvos de cassação não poderão renunciar para preservar seus mandatos ou seus direitos políticos. Os relatores dos processos contra os 13 deputados serão sorteados na manhã da próxima terça-feira. Se não renunciarem até segunda-feira, os seis petistas que serão julgados por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética terão como relatores parlamentares da oposição, principalmente do PFL e PSDB. O único titular da base que está entre os relatores que serão sorteados é o deputado Nelson Trad (PMDB-MS). Ao enviar ontem as representações ao Conselho de Ética pedindo a abertura de processo de cassação contra os 13 deputados, a Mesa da Câmara não incluiu na tipificação das infrações cometidas os artigos da Constituição e do Código de Ética e Decoro que caracterizam o mensalão, que é a principal acusação que pesa contra os parlamentares. Na representação, não há menção ao parágrafo 1º do artigo 55 da Constituição, que declara como ?incompatível com o decoro parlamentar? a ?percepção de vantagens indevidas?. Diante disso, também ficou de fora também o inciso 2º do artigo 4º do Código de Ética da Câmara, que estabelece como ?atos incompatíveis com o decoro parlamentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas?. Os órgãos técnicos da Mesa argumentaram que não incluíram os artigos porque eles não foram listados no relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão, que é a origem das acusações. Disseram ainda que a acusação de recebimento de ?vantagens indevidas? está clara no teor das acusações, embora os artigos não sejam citados. O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que não listou claramente os artigos na sua conclusão pois isso seria irrelevante, já que ele, no corpo do relatório, fez menção à suspeita de que os deputados estavam incursos nos artigos constitucionais e do Código de Ética que caracterizam o mensalão. ### Petistas vão ao STF para barrar cassação A três dias da abertura de processo de cassação contra 13 parlamentares acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, cinco deputados federais do PT entraram ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida. O sorteado para relatar o pedido é o ministro Carlos Ayres Britto, que foi filiado ao PT por 18 anos antes de entrar no Supremo. Ele chegou a concorrer à Câmara dos Deputados em 1990. Ayres Britto entrou no STF por meio de indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso ao Supremo é uma das últimas cartadas dos petistas para tentar manter os mandatos, já que a abertura do processo de cassação prevista para as 18h de segunda-feira os força a uma decisão: ou renunciam antes ou correm o risco de ficar inelegíveis até 2015 em caso de cassação. O argumento dos petistas João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), José Mentor (SP), Josias Gomes (BA) e Paulo Rocha (PA) é o de que foram julgados até agora coletivamente, o que viola os direitos constitucionais como direito de defesa, presunção de inocência e individualização da pena. Além disso, dizem que seus argumentos de defesa não foram levados em conta. A esperança dos petistas é o pedido seja analisado até as 18h de segunda-feira, que é a hora marcada pelo Conselho de Ética da Câmara para instaurar os processos. Ayres Brito deve decidir na própria segunda. Dirceu O relator do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), disse ontem que há ?fortes indícios? de quebra de decoro parlamentar pelo ex-ministro da Casa Civil. ?São indícios fortes, contradições que estão sendo levantadas para fundamentar e elucidar todas as informações?, disse Delgado, que está terminando seu relatório, a ser apresentado ao Conselho de Ética da Câmara na próxima terça-feira. Delgado deve recomendar a cassação de mandato devido a um conjunto de evidências que ligam Dirceu ao esquema do mensalão. O ex-ministro nega seu envolvimento e argumenta que não há provas contra ele. Como deve haver pedido de vista no processo, provavelmente pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP), a votação deve ficar para quinta-feira. A tendência é de aprovação entre os 14 membros do Conselho, o que levaria o processo para o plenário na semana seguinte. ### PT vai ao conselho contra pefelista Acuado, o PT entrou ontem na guerra das cassações e protocolou ação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a perda do mandato de Onyx Lorenzoni (PFL-RS). A representação é na realidade uma peça de defesa para o ex-ministro e atual deputado federal José Dirceu (PT-SP), acusado pelo pefelista de irregularidades na sua declaração de renda. Lorenzoni, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, afirmou que Dirceu recebeu um empréstimo do PT no valor de R$ 14.322,51, que não teria sido declarado. O partido respondeu no ato, dizendo que o valor não era um empréstimo, mas sim a devolução de adiantamentos pagos a Dirceu quando ele era presidente do partido (1995-2002). A maior parte refere-se a uma passagem aérea comprada para a mulher dele, Maria Rita, para acompanhá-lo a uma viagem partidária à China ?Aquilo que o representado [Lorenzoni] nomina de empréstimo nada mais é que pagamento de despesas efetivadas no exercício de atividade partidária que, por incluir valores reembolsáveis, obtiveram a contraprestação devida?, diz a ação petista. O pefelista também é acusado de ter repassado os dados bancários de Dirceu à imprensa, o que configuraria quebra de decoro parlamentar. ?[Lorenzoni] fez chegar à imprensa, de forma absolutamente precipitada e irresponsável, distorção que não resiste à mais singela verificação.? Caso Dirceu fizesse uma representação individualmente contra Lorenzoni, ela seguiria para a Corregedoria da Câmara, onde poderia ser arquivada antes de chegar ao Conselho, que é a instância que julga os casos de quebra de decoro. Partidos políticos têm a prerrogativa de representar direto ao Conselho, no entanto, o que foi feito ontem pelo PT. O processo contra o pefelista deve ser oficialmente aberto na semana que vem. Lorenzoni disse ontem que o PT tenta uma ?manobra diversionista?. ?O PT está no desespero. Eles têm é de explicar o monstruoso esquema de corrupção que montaram, não tentar me intimidar?, declarou. Nota Os partidos da base aliada, liderados pelo PT, partiram para a ofensiva política contra o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o PSDB, considerado o principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano que vem. Em nota conjunta divulgada ontem, após reunião em São Paulo, os petistas, ao lado de dirigentes do PC do B e do PSB, afirmam existir uma ?corrupção sistêmica no Estado brasileiro?, que, segundo eles, foi ?acelerada nos últimos anos pelas privatizações selvagens, comandadas pelo governo FHC, e pelos financiamentos ilegais das campanhas eleitorais?. A nota, no entanto, não cita diretamente o escândalo do mensalão nem as acusações de corrupção que pesam sobre integrantes do partido. ### Oposição ameaça acirrar disputa na CPI Contrariada com a convocação de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para depor na CPI dos Correios, a oposição ameaça radicalizar a disputa política na comissão na próxima semana, embora reconheça que isso prejudica os trabalhos. Alegando que a campanha à reeleição de Azeredo para o governo de Minas, em 1998, não é o foco da CPI, os tucanos tentam intimidar os petistas prometendo a ampliação das investigações para pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os casos listados por eles estão o suposto tráfico de influência praticado por Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Lula, e o aporte de R$ 5 milhões feito pela Telemar, concessionária de serviço público, na Gamecorp, empresa de Fábio Luiz, filho de presidente. ?Queríamos a investigação focada, mas o governo deu o sinal de que quer ampliá-la?, disse o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Azeredo, atual presidente do PSDB, admitiu à CPI a existência de caixa dois em sua campanha à reeleição, mas jogou a responsabilidade para o tesoureiro, assim como o PT fez com Delúbio Soares. A fonte dos recursos seriam empresas do publicitário Marcos Valério de Souza. Mourão, por sua vez, assumiu toda a responsabilidade pela arrecadação dos recursos e inocentou Azeredo. O depoimento de Mourão foi encaixado na agenda da próxima semana pelo relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que vinha sendo pressionado pelo PT para tal. ?Eu tive interesse em agendar para mostrar que não estamos querendo acobertar nada. Não estamos investigando o Azeredo e sim o esquema montado pelo Marcos Valério?, disse ele.