STF rejeita pedido para barrar processo

| Silvana de Freitas Folhapress Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou, ontem, a expectativa do deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) de suspender o processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar e, por 7 votos contra 3, negou um pedido de liminar que teria esse efeito. Os três votos favoráveis a Dirceu foram de Sepúlveda Pertence, relator do mandado de segurança do deputado petista, Eros Roberto Grau e Nelson Jobim, atual presidente do STF. Eles acolheram a tese de Dirceu de que ele não poderia ser acusado de quebra de decoro por fatos que ocorreram quando estava licenciado do mandato, na função de ministro da Casa Civil. Desde a abertura do processo no Conselho de Ética da Câmara, no início de agosto, Dirceu vinha se preparando para recorrer ao STF com esse argumento. O mandado de segurança foi protocolado há duas semanas. No julgamento do mérito, em que ele pede a anulação do processo, ele deverá sofrer nova derrota. O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo. Anteontem, o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), apresentou o seu relatório, recomendando a perda do mandato. Sepúlveda Pertence poderia ter apreciado individualmente o pedido de liminar, mas preferiu submetê-lo ao plenário, porque considerou o tema relevante. Jobim fez a defesa mais veemente do deputado petista, dizendo que cassações de mandato podem ser motivadas exclusivamente por vontade da maioria política, independentemente da gravidade da acusação. Ele disse que esse tipo de processo pode se transformar em verdadeira ?degola? política. O julgamento, que durou quatro horas e meia, foi aberto com o voto do Sepúlveda Pertence, relator do mandado de segurança. ### Na Câmara, Dirceu consegue vitória para anular processo Apesar da derrota sofrida no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) conseguiu ontem uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que poderá anular o seu atual processo de cassação. O deputado Darci Coelho (PP-TO) deu parecer favorável ao argumento de Dirceu de que o seu processo no Conselho de Ética deve ser extinto já que o PTB, autor da denúncia contra ele, decidiu retirar a representação que havia proposto. O parecer de Coelho, que deve ser votado na CCJ na próxima terça-feira, causou reação imediata da oposição e de membros do Conselho. O temor da oposição é que o parecer tenha caráter terminativo se for aprovado, não cabendo recurso ao plenário, o que beneficiaria o ex-ministro. Vários deputados falaram em tentativa de ?acordão? entre os dez deputados do PP e do PT que são acusados de envolvimento no esquema do mensalão e que correm o risco de perder o mandato. ?O conhecimento que eu tinha do parecer que ele ia apresentar é diferente desse que foi lido hoje (ontem)?, disse o relator do processo de Dirceu, Júlio Delgado.