Estados suspendem repasse de cr�ditos

| Sheila D'Amorim Folhapress Brasília - O governo federal decidiu, ontem, não liberar os R$ 900 milhões que foram retidos pela equipe econômica para reforçar o ajuste fiscal e deveriam ser usados para compensar os cofres dos Estados pela isenção do pagamento de ICMS concedida a exportadores, como manda a Lei Kandir. Com isso, os Estados, que até agora apenas ameaçaram, garantem que vão partir para briga de fato e suspenderão a transferência dos créditos do imposto entre empresas, a partir de amanhã. Hoje, os secretários de fazenda de todo País se reúnem em Brasília para discutir medidas adicionais que poderão ser tomadas. Segundo o coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas, também secretário de fazenda da Bahia, uma das propostas que serão analisadas prevê a suspensão todas as compensações de crédito para os exportadores. Pelo protocolo já aprovado pelo Confaz e que ainda não tinha oficialmente entrado em vigor, apenas as transferências para terceiros do crédito de uma empresa que exporta toda sua produção e, portanto, não consegue utilizar o benefício que serve para abater o imposto pago, será suspenso. No caso da empresa que exporta e também vende internamente uma parcela dos seus produtos, a compensação automática continua valendo. ?Os Estados poderão determinar a suspensão completa do reconhecimento dos créditos ou ainda exigir que a compensação direta não seja feita automaticamente e precise do aval da secretaria de Fazenda?, disse o secretário, explicando que, nesse caso, haveria demora maior para exportadores usarem o benefício. A decisão do governo federal deixou ?frustrados? os seis secretários de Fazenda que estiveram reunidos como secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal. Depois de muitas conversas, promessas e interferências diretas dos governadores, que também vieram a Brasília negociar como ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, eles tinha certeza de que os recursos seriam liberados. ?Saímos inteiramente frustrados da reunião porque esperávamos discutir aqui hoje apenas a data e a forma dos repasses?, disse Mascarenhas. Em vez disso, ouviram um sonoro ?não?. Segudo ele, Portugal alegou que o governo não tinha como liberar os recursos ?por problemas orçamentários?. ?Ele disse que não tinha como (fazer a liberação), que o governo está com problemas no orçamento, inclusive, por conta da MP 255 (altera prazos para escolha do regime de tributação dos fundos de previdência) que tem uma questão de precatórios de pequenos valores que podem causar problemas para União?, explicou. Segundo o secretário, com isso, a reunião foi encerrada. Na conta dos Estados, eles perdem R$ 18 bilhões com a desoneração das exportações. ?Eu acho que os Estados não têm capacidade de assumirem sozinhos a desoneração das exportações?, disse Albérico Mascarenhas. O coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas lembrou ainda que, além de não liberar os R$ 900 milhões, a União também está retendo cerca de R$ 3,6 bilhões em recursos que deveriam estar sendo repassados aos estados devido ao Paes (programa que permitiu a renegociação de dívidas de empresas com a Receita Federal).