Decis�o do STF beneficia Jos� Dirceu

| Silvana de Freitas Folhapress Brasília - O deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) obteve ontem uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF): uma liminar do ministro Eros Grau proibiu o Conselho de Ética da Câmara de usar, no processo disciplinar contra o petista, as provas obtidas pela CPI dos Correios a partir de quebra de sigilos bancário e telefônico. Pela decisão de Grau, relator de um mandado de segurança de Dirceu, o conselho terá de refazer os requerimentos em que solicita à CPI dados da quebra dos sigilos se considerá-los ?indispensáveis? ao processo. O ministro do STF entendeu que os requerimentos anteriores estavam sem a devida fundamentação (sem argumentos consistentes). Outro ponto importante da liminar é que Grau também colocou em dúvida a validade do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) recomendando a perda do mandato. O ministro do STF até mesmo sinalizou a necessidade de ele ser refeito. ?O voto elaborado pelo relator, que será submetido à apreciação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apóia-se também na documentação sigilosa objetivo dos requerimentos. Essa documentação será analisada, quando do julgamento do mérito da presente ação, desde a perspectiva da licitude de sua obtenção?, afirmou Eros Grau. Por tudo isso, a liminar representou uma vitória do deputado petista. Embora ela não tenha suspendido o processo disciplinar, deve atrasar a sua tramitação. Na semana passada, o plenário do STF negou o primeiro pedido de liminar do deputado petista, por três votos contra sete. Um dos votos pró-Dirceu foi de Eros Grau. Anteontem, ele foi escolhido como o relator da nova ação por critério de sorteio. No novo mandado, os advogados disseram que os requerimentos do conselho à CPI dos Correios não estavam devidamente fundamentados. Em conseqüência, as provas colhidas desses documentos não poderiam ser utilizadas, porque não teriam uma origem lícita. Grau concordou com esses argumentos. ?A prova obtida de maneira ilícita contamina, no processo judicial civil ou criminal, os atos dela decorrentes, eivando-os de nulidade.? O relator Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que, no seu entendimento, o relatório vai à votação normalmente amanhã, porque o fato de retirar dados considerados sigilosos do texto não altera o ?corpo do relatório?. ### Na CCJ, Dirceu deve amargar derrota A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá impor hoje mais uma derrota ao ex-ministro José Dirceu (PT-SP), rejeitando um recurso que visa sustar seu processo de cassação de mandato no Conselho de Ética da Casa. Sem o apoio do Palácio do Planalto, que recomendou a não interferência no caso, Dirceu dificilmente conseguirá reverter a maioria costurada pela oposição para vetar o relatório do deputado Darci Coelho (PP-TO), favorável à paralisação do processo. Nas contas da oposição, apesar de os partidos governistas formarem maioria na comissão, Dirceu não conseguirá obter apoio integral das bancadas aliadas e somaria entre 15 e 17 votos para um quórum previsto de 50 deputados na sessão - a comissão é composta de 61 integrantes. O restante, conforme a oposição, votaria contra o relatório. Preocupada com uma possível manobra do governo para ?salvar? Dirceu, a oposição passou o dia contabilizando votos e negociando eventuais trocas de titulares por suplentes para assegurar uma margem segura de votação. Pela manhã, alguns oposicionistas chegaram a anunciar que trabalhavam para obstruir a sessão da comissão, mas o discurso mudou ao longo do dia após o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) anunciar que o placar ficaria em 35 a 15. ?Se for jogo limpo vamos votar amanhã?, disse ACM Neto. ?Ele está derrotado?, completou. Além do pefelista, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), e o relator do processo contra o petista no Conselho, Júlio Delgado (PSB-MG), articularam ontem para convencer os integrantes dos seus partidos na CCJ a rejeitarem o parecer que favorece Dirceu. A tendência é que o ex-ministro tenha 9 votos do PT, 1 do PC do B, e de 5 a 7 entre os demais aliados. O único voto contrário do grupo petista deverá ser o do presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-SP). Dirceu não quis falar do assunto ontem. Disse apenas que ?a expectativa é boa, e que só precisa ver se vai votar mesmo?. Ontem, os deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), que integram a CCJ, estiveram reunidos com o coordenador político do governo, ministro Jaques Wagner, que teria recomendado que os petistas não se envolvessem para frear o processo. ### Processo é apagado de computador O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, disse ontem que todos os arquivos de seu computador foram apagados. ?Eram 15 pastas no meu arquivo. Uma delas era do relatório do José Dirceu?, afirmou. Delgado informou que vai à presidência da Câmara saber se é comum na Casa que arquivos de computadores de parlamentares sejam apagados. ?Vou saber se é um fato corriqueiro ou se isso aconteceu com o meu computador exatamente neste momento?, disse. O parlamentar afirmou, no entanto, que não acredita neste momento em ato de sabotagem. Ele garantiu que o problema não vai atrapalhar o andamento do processo contra Dirceu, já que o relatório já havia sido apresentado. ?Meu relatório é conhecido e público?, acrescentou. Segundo Júlio Delgado, existem documentos que não foram utilizados em seu relatório e que estavam no computador. O aparelho foi levado pelo setor de informática da Câmara que vai tentar recuperar os arquivos. De acordo com o deputado, o técnico de informática disse que o disco rígido, onde estavam as informações, está comprometido, mas que vai tentar recuperá-lo. O diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados (Cenin), Luiz Antonio da Eira, afirmou ontem que está descartada a hipótese de uma ?ação externa? no apagamento de arquivos do computador de Delgado. O Cenin trabalha com duas hipóteses para o apagamento: a ação de um vírus ou uma ação acidental no gabinete do próprio parlamentar. De acordo com Eira, ?não houve ação de hackers ou qualquer ação externa direcionada a arquivos relativos ao Conselho de Ética?. Segundo informações do Centro, os arquivos desaparecidos estavam contidos em pastas que podiam ser acessadas nas outras duas máquinas do gabinete.