Decis�o deve ficar para fim de novembro

| Silvio Navarro Folhapress São Paulo - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que forçou o Conselho de Ética da Câmara a refazer a votação do relatório que recomenda a cassação de José Dirceu (PT-SP) e os feriados das próximas semanas poderão empurrar para o fim de novembro a decisão final sobre a perda ou não do mandato do ex-ministro. Beneficiado por uma liminar do ministro do STF Eros Grau, Dirceu ganhará novo fôlego já na próxima semana. Na segunda-feira, o Conselho se reunirá para repetir a leitura e a votação do parecer refeito de Júlio Delgado (PSB-MG) - aprovado por 13 a 1 na votação anulada. A deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), entretanto, já avisou que pedirá ?vista? do texto, o que adiará a votação no Conselho em duas sessões. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou ontem que pretende colocar o novo relatório contra Dirceu em votação na quinta-feira, mantendo assim a votação final em plenário para o dia 9. O calendário de Izar, no entanto, poderá ser comprometido em função do feriado do Dia de Finados, na quarta-feira, que deverá esvaziar a Casa. Isso pode levar à não-realização das sessões, por falta de quórum. Preocupado com o calendário, já que o prazo para aprovar o relatório contra o ex-ministro no Conselho expira no dia 8, Izar disse que encaminhou um pedido à direção da Casa de prorrogação do processo por mais 30 dias. ?Em termos de prevenção, para evitar mais um recurso no Supremo depois, já estou pedindo a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. Mas acho que não vou utilizar?, disse. O presidente do Conselho de Ética disse que conversou por telefone com Grau e enviou técnicos da Câmara para tirar dúvidas sobre a decisão com assessores do STF. ?Liguei para o Eros Grau para saber as minúcias, não posso mais correr riscos?, disse. Segundo o relator do processo contra o ex-ministro, o novo parecer deverá perder apenas duas ou três das 50 páginas. Disse que ainda que nenhum novo item será acrescentado. Delgado pretende apenas fazer um pronunciamento na abertura da sessão criticando as sucessivas manobras jurídicas do ex-ministro. ?Antes havia dito que ele tinha perdido o sentido das limitações, agora vou dizer que está faltando senso de ridículo?, disse. Contra o calendário Caso Izar consiga votar o pedido de cassação de Dirceu no Conselho, o caso seguirá para análise em plenário, num prazo de duas sessões. Mas o calendário, entretanto, novamente corre risco de não ser cumprido, dessa vez em razão do feriado do dia 15. O impasse na votação do processo de Dirceu também atrasa a análise de outros processos em curso, especialmente os de Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG), cujos prazos para votação no Conselho também vencem no dia 8. Ambos deverão ser votados no Conselho na próxima semana. A confusão jurídica em torno do relatório de Delgado ocorreu porque o texto colocado em votação não foi lido novamente após ser adaptado às exigências do STF. ### MP entra com ação contra José Dirceu O Ministério Público Federal protocolou ontem na Justiça Federal em Brasília uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o deputado federal e ex-ministro José Dirceu, o prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) e seu filho, José Carlos Becker (conhecido como Zeca Dirceu) e Waldomiro Diniz, ex-assessor do parlamentar na Casa Civil. Os procuradores Luciano Rolim, Michele de Barros, Anna Carolina de Azevedo e Eliana Rocha assinam a ação. Eles acusam o ex-ministro, em conjunto com Diniz, de montar um esquema de favorecimento dentro da Casa Civil para favorecer o projeto político de Zeca Dirceu em 2003. Na ação, os procuradores afirmam que o suposto esquema montado por Dirceu teria favorecido Zeca na obtenção de verbas federais para municípios do noroeste paranaense, a base eleitoral do atual prefeito de Cruzeiro do Oeste. Esse esquema teria recebido auxílio de Diniz, na época, chefe da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Defesa Em nota, o filho de José Dirceu atacou a imprensa e afirmou que as reportagens tentam relacionar fatos ocorridos em 2003 (reuniões em Brasília e repasses de verbas) com ?supostos benefícios? a sua candidatura. Para ele, ?fica claro o objetivo político de relacionar os fatos à crise política nacional?. Zeca Dirceu também afirma ser ?muito estranho e questionável? a duração de dois anos das investigações, ataca o ?vazamento? de informações à imprensa e diz que o procurador ?não tinha competência legal? para investigá-lo e processá-lo. Já o ex-ministro e atualmente deputado José Dirceu informou por meio de sua assessoria de imprensa que lamenta que integrantes do Ministério Público estejam se prestando ao papel de ?fantoches das forças políticas que trabalham dia e noite para cassá-lo?. ?Não há elementos para sustentar a denúncia. Depoimentos foram obtidos com métodos fascistas e passados para a imprensa antes que os advogados tenham acesso. Esse procurador não tem competência para mover ação contra um prefeito e um parlamentar e será processado por infração funcional?, disse o deputado José Dirceu.