Conselho de �tica em guerra com o STF

| Maria Lima e Ilimar Franco Globo Online Brasília - O relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a cassação do mandato de José Dirceu (PT-SP) será votado sexta-feira no Conselho de Ética. Em uma sessão marcada por fortes críticas dos deputados à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo, Delgado fez a releitura do relatório ontem. Atendendo determinação do Supremo, ele suprimiu os trechos que se baseavam em dados da quebra de sigilo de Dirceu fornecidos pela CPI dos Correios, mas não mudou seu voto, nem sua argumentação. Para Delgado, a partir do momento em que Dirceu foi diplomado e investido no cargo de deputado, passou automaticamente a estar sob controle do Código de Ética Parlamentar. ?O Congressista que ocupa cargo de ministro de Estado não fica isento da responsabilização ético-disciplinar, no que diz respeito ao decoro parlamentar?, sustentou. Imediatamente após a leitura do voto de Delgado, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), aliada de Dirceu, pediu mais uma vez vista do relatório. Por isso ele será votado apenas na sexta. A sessão começou com reclamações dos deputados contra a interferência do STF no processo. O deputado Edmar Moreira (PFL-MG) chegou a sugerir que o ministro Eros Grau, responsável pelo despacho que anulou a sessão em que o Conselho recomendou a cassação de Dirceu, estaria agindo em conluio com o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima. ?Senhor advogado, apesar de sua competência, eu acho que já estava tudo combinado, tudo arrumadinho para que a sessão fosse cancelada, e hoje (ontem) o senhor vem com o mesmo discurso, pelo amor de Deus!?, protestou o deputado. As reclamações começaram logo depois que o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou o início da leitura do relatório. Neste momento, o advogado de Dirceu disse que a sessão seria novamente cancelada pelo STF. A afirmação provocou uma reação irada dos parlamentares. Antes de começar a fazer a releitura de seu parecer, Júlio Delgado também protestou contra Eros Grau. Num protesto de duas laudas, criticou a forma de nomeação dos ministros do Supremo. Segundo ele, o fato de as nomeações serem feitas pelo presidente da República prejudica a harmonia entre os poderes. ### Conselho aprova prazo maior para julgar três cassáveis O Conselho de Ética aprovou ontem requerimento pedindo a prorrogação por 45 dias dos prazos de tramitação dos processo contra os deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). O prazo inicial dos três processos vence na semana que vem. O pedido de prorrogação deverá ser encaminhado à Mesa para votação pelo plenário. De acordo com o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), a medida visa evitar que manobras jurídicas prejudiquem a análise dos processos. No entanto, como a pauta do plenário está trancada por medidas provisórias, o adiamento valeria sob a condição de consulta e aprovação posterior dos deputados. Anulação O deputado Nilson Mourão (PT-AC) apresentou questão de ordem no plenário pedindo que a Mesa Diretora anule a decisão tomada ontem pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de prorrogar por 45 dias o processo de perda de mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). Segundo Mourão, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina, no artigo 16, parágrafo 1º, que o prazo para a deliberação do Plenário sobre esse tipo de processo não ultrapasse 90 dias. Portanto, segundo ele, o conselho não poderia ter prorrogado a duração do processo. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou que analisará a questão de ordem e dará uma resposta no menor prazo possível. Para hoje está prevista a votação do parecer que pede a cassação de Queiroz e a leitura do que pede a absolvição de Mabel. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar no próximo dia 9 a Consulta 9/05, da Mesa Diretora, a respeito da perda do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A discussão sobre a consulta estava marcada para o último dia 18, mas foi primeiramente adiada por cinco sessões e agora remarcada para o dia 9. ### Defesa quer que processo seja refeito A defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) anunciou que vai questionar novamente no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da sessão do Conselho de Ética que ontem leu pela segunda vez o parecer que pede a sua cassação, o que pode atrasar ainda mais a definição sobre o futuro político do ex-ministro. A ação só deve ser impetrada no fim dessa semana, mas foi o suficiente para deflagrar uma crise no conselho, com deputados protestando contra a nova artimanha de Dirceu, além de um racha entre integrantes do órgão, que até aqui vinham atuando de forma mais ou menos unida. Após a leitura do relatório, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) pediu ?vista?. Com isso, a votação deve ocorrer, na melhor das hipóteses, na quinta-feira - embora o mais provável é que fique para a semana que vem. Na semana passada, não apenas a leitura, mas também a votação da cassação - pelo placar de 13 a 1- foi anulada por decisão do ministro Eros Grau, do STF. O argumento: um novo parecer deveria ter sido produzido pelo relator, Júlio Delgado (PSB-MG), após Grau ter acolhido a tese da defesa de que informações derivadas de quebras de sigilos, vindas da CPI dos Correios, foram obtidas pelo conselho sem a fundamentação jurídica correta - ou seja, não poderiam ser usadas. A contragosto, Delgado ontem leu novo parecer, sem os trechos que mencionavam as provas irregulares. A defesa não se deu por satisfeita, no entanto. O criminalista José Luiz Oliveira Lima, que trabalha para o ex-ministro, apresentou questionamento argumentando que a sessão novamente era inválida, porque seria preciso reabrir todo o prazo de instrução do processo. O argumento dele é que tudo que foi feito a partir do momento em que as informações chegaram da CPI, dia 5 de outubro, está ?contaminado?. Lima mencionou o uso, por Grau, de uma conhecida imagem jurídica: são ?frutos de uma árvore venenosa?. ?Na liminar, o ministro [Grau] declarou que as provas foram obtidas de forma ilegítima. E definiu que devem ser refeitos todos os atos delas decorrentes?, disse o advogado. Segundo o raciocínio da defesa, os depoimentos da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, em 5 de outubro, e a sessão de 11 de outubro que formalmente encerrou a instrução do processo podem ter sido influenciados pelas provas ?envenenadas?. O ex-petista Chico Alencar (P-SOL-RJ) foi o mais veemente no protesto. Nervoso, o normalmente dócil deputado disse que se tratava de uma ?chicana?, jargão jurídico para designar uma medida meramente protelatória. ?A defesa quer é dar chutão para a frente, chutão na autonomia do Legislativo. É parte da nossa cultura bacharelesca, que favorece quem tem recursos para tanto?, afirmou. O advogado de Dirceu rebateu: ?Tanto não é chicana que o Supremo nos deu razão.? Já o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), protestou contra a sugestão de que esteja cometendo erros. ?Em momento algum nós erramos. O Supremo não apontou erros na nossa conduta, apenas fez sugestões.? Também sobraram críticas para a porta-voz de Dirceu no conselho, Ângela Guadagnin. Delgado afirmou que a nova vista era uma ação ?famigerada?. Alencar foi irônico: ?A atenção da deputada Ângela Guadagnin à leitura desse relatório pode até dispensar nova vista do que já foi visto e revisto?, afirmou. ### Dirceu comete ato falho em nota oficial Inconformado com a ação movida por quatro procuradores da República que o acusam de improbidade administrativa, juntamente com seu filho José Carlos Becker, o Zeca Dirceu, e seu ex-assessor parlamentar na Casa Civil Waldomiro Diniz, o deputado e ex-ministro José Dirceu divulgou nota na qual diz que os procuradores vazaram documentos sigilosos para a imprensa e levanta suspeita de que teriam motivações políticas. Porém, ao rebater suspeitas de sonegação fiscal, a nota comete um equívoco, afirmando que ?não há nada de regular? nas declarações de renda do ex-ministro. ?Membros das CPIs vazam informações sigilosas prestadas pela Receita Federal, chegou-se a falar até em sonegação fiscal. Como, se eu nem fui notificado para dar explicações? Tenho certeza de que não há nada de regular (sic) em minhas declarações. Mas, como sempre, o fato é amplificado para uma grave denúncia, como se eu já estivesse condenado?, diz a nota. Ao perceber a incorreção, a assessoria do deputado enviou e-mail à imprensa no sábado pedindo que a nota fosse corrigida. ?Por um lapso de revisão, uma palavra da nota do deputado José Dirceu distribuída anteontem foi grafada errada, dando sentido antagônico à frase?, diz a mensagem da assessoria. Dirceu diz que seu filho foi eleito prefeito de Cruzeiro do Oeste com mais de 70% dos votos em ampla coligação e garante que ele não teve privilégios na liberação de emendas parlamentares. O ex-ministro afirma ter certeza de que a ação do Ministério Público é inconsistente e diz que Zeca Dirceu defendia os interesses de 32 municípios do oeste paranaense de forma legal e legítima. ?Se houve alguma irregularidade nesse processo por ação ou omissão de órgãos federais, o que não está comprovado, nem eu nem Zeca Dirceu podemos ser responsabilizados?, diz a nota. Sem citar o nome do procurador Luciano Rolim, Dirceu diz ele não tem competência para investigar um prefeito, como é o caso de Zeca Dirceu, e um parlamentar, por estes terem direito a foros especiais. E promete representar contra o procurador por infração funcional porque teria usado ?métodos, no mínimo, antiéticos e reprováveis durante as investigações?. Além de Rolim, assinam a ação os procuradores Michele Rangel, Anna Resende e Eliana Pires Rocha.