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Nº 5718
Nacional

Relator rejeita apelos para acelerar CPMF

Brasília – O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 dezembro de 2004, reafirmou sexta-feira à noite que vai respeitar todos os prazos regiment

Por | Edição do dia 12/05/2002 - Matéria atualizada em 12/05/2002 às 00h00

Brasília – O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 dezembro de 2004, reafirmou sexta-feira à noite que vai respeitar todos os prazos regimentais para a tramitação da proposta. Portanto, não adiantaram os apelos feitos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e até pelo candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele reduzisse os prazos. Cabral disse que o prazo mínimo que a emenda deve ficar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é de 15 dias. “Se não houver emendas, posso entregar o projeto até o dia 22. Se houver, não sai da comissão antes do dia 29”, disse. Como o ministro Malan fez um apelo ao PFL para que apresse a votação da CPMF, cujo atraso semanal na aprovação resulta em prejuízo de cerca de R$ 420 milhões, o partido pretende dar uma resposta oficial ao governo na semana que vem. O líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN), terá uma conversa com Cabral na terça-feira. A partir desse encontro, dirá qual é a posição do PFL em relação ao assunto. Por enquanto, essa posição é a de não encurtar os prazos. Prejuízo Por causa da demora na aprovação da CPMF, o governo teme que o tributo só possa ser cobrado no ano que vem. Nesse caso, o prejuízo seria superior a R$ 14 bilhões. Mas o atraso não deverá chegar a tanto. Primeiro, porque o líder do PSDB no Senado, Geraldo Mello (RN), tem uma emenda - que deverá ser aprovada - reduzindo de 90 dias para 30 dias a exigência de prazo entre a promulgação da emenda e a sua entrada em vigor. Segundo, porque os prazos estabelecidos pelo regimento interno do Senado permitem que a proposta seja aprovada ainda neste semestre. De acordo com o artigo 357 do regimento, cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado e sua distribuição em avulsos, o projeto será incluído na ordem do dia do Senado. A proposta tem de ser debatida durante cinco sessões deliberativas ordinárias consecutivas. Se houver emendas em plenário, o projeto volta à CCJ. Como o governo pretende negociar com os partidos para que ninguém apresente emendas, a proposta não deverá retornar à CCJ. Mas terá de aguardar ainda o intervalo de oito dias para a votação em segundo turno. Portanto, a emenda poderá ser aprovada até o dia 15 de junho, dois dias antes da extinção da atual CPMF. Se tudo seguir esse roteiro, a nova CPMF passará a ser cobrada a partir de 15 de julho. Os prejuízos alcançariam cerca de R$ 1,7 bilhão.

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