Advogado de Dirceu recorre novamente

| Rose Ane Silveira Folhapress Brasília - O advogado do deputado José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, apresentou recurso, na tarde de ontem, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo a anulação do processo de cassação do ex-ministro. O advogado alega falta do amplo direito de defesa ao contraditório. O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) foi indicado como o relator desse novo recurso apresentado pela defesa de Dirceu. A indicação de Miranda foi confirmada ontem à tarde pelo presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Segundo Oliveira Lima, o contraditório deixou de ser estabelecido pelo Conselho quando o órgão ouviu em primeiro lugar as testemunhas de defesa arroladas por Dirceu e só depois foram ouvidas as testemunhas de acusação. ?Em todo processo normal o que ocorre é o contrário. Primeiro são ouvidas as testemunhas de acusação, depois as de defesa, para que se possa estabelecer o contraditório?, explicou o advogado. Tentativas Este é o segundo recurso que a defesa de Dirceu apresenta à CCJ. O primeiro pedia a anulação do processo ao alegar que o Conselho de Ética não tinha poder de recusar o pedido do PTB, que solicitou a retirada da própria representação feita contra o ex-ministro da Casa Civil. Foi esta representação do PTB que gerou toda a ação que pode levar à cassação do mandato do deputado petista. O relator do caso na CCJ deverá apresentar seu parecer no dia 16 de novembro, quarta-feira. A reunião da Comissão está marcada para as 15h. Como é de praxe, qualquer parlamentar poderá pedir vistas (maior prazo para exame) ao parecer de Miranda sobre o recurso da defesa de José Dirceu. Se o pedido de vistas for concedido, o seu autor terá o prazo de duas sessões, isto é, duas sessões ordinárias do plenário da Câmara para analisar a matéria. Estas sessões ordinárias precisam ter, no mínimo, 50 deputados presentes para serem realizadas. Caso haja quórum todos os dias, a expectativa é de que o parecer de Sérgio Miranda seja votado no dia 22 de novembro, véspera da data em que está prevista a votação do pedido de cassação de Dirceu no plenário da Câmara. O relator do caso contra Dirceu no Conselho de Ética, deputado Julio Delgado (PSB-MG), que também relatará o processo na votação em plenário, avaliou que até o momento este foi ?o mais fraco dos recursos apresentados pela defesa do deputado?. Segundo Delgado, ele já havia respondido a esta questão da inversão das provas em seu relatório, no qual pediu a cassação do mandato de Dirceu. O pedido de cassação foi aprovado por 13 votos a um, na última sexta-feira, durante reunião do Conselho. ?Quando não há vício e não há má utilização que macule o processo, ele está limpo. Não houve problema com a inversão das provas. E, além do mais, o conselho ouviu a senhora Kátia Rabelo, presidente do Banco Rural e depois abriu prazo para a defesa. A última testemunha a ser ouvida foi o próprio deputado José Dirceu. Ele teve amplo direito de defesa e do contraditório?, afirmou.