Governo tem derrota bilion�ria no STF

| ANA PAULA RIBEIRO Folha Online Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem contrariamente à União em julgamento sobre a constitucionalidade da mudança na base de cálculo da cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em uma medida que deve gerar uma perda que supera R$ 20 bilhões para os cofres públicos. No entanto, o valor que o governo efetivamente irá devolver as empresas poderá ser menor, já que muitas conseguiram decisões liminares. Esse julgamento estava no tribunal desde 2002 e questionava a validade de parte da lei 9.718/98, que, entre outras coisas, alterou a base de cálculo dos dois tributos do faturamento para a receita bruta. Quatro recursos contestavam a constitucionalidade dessa mudança. ?Embora seja um resultado frustrante, [a perda] já foi assimilada em sua maioria?, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão. Ele explicou que uma série de empresas já tinham conseguido na Justiça liminares para compensar o pagamento de PIS entre 1998 e 2002 e da Cofins entre 1998 e 2003 feito sobre a base de cálculo maior. A expectativa do governo, segundo ele, era reverter essas decisões e reaver o dinheiro. No entanto, com a decisão isso não será possível. A decisão vale apenas para as partes envolvidas, ou seja, as empresas que entraram com os recursos.