Defesa de Dirceu recorre mais uma vez ao Supremo

| Silvana de Freitas e Fabio Zanini Folhapress Brasília - A 13 dias da sessão em que o plenário da Câmara deve decidir sobre a sua cassação, o deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) entrou ontem com o terceiro mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar que suspenda a votação, prevista para 23 de novembro próximo. Os advogados dele apresentaram quatro argumentos básicos: o Conselho de Ética da Câmara não poderia ter negado o pedido do PTB de retirada da representação contra Dirceu, não poderia ter prorrogado o prazo do processo, não poderia ter ouvido primeiro as testemunhas de defesa e o relator, Júlio Delgado (PSB-MG), não poderia ter incluído em seu parecer um depoimento que cita dados protegidos por sigilo bancário. Todas essas supostas irregularidades no processo disciplinar teriam implicado a violação de direitos fundamentais previstos na Constituição, particularmente do devido processo legal e da ampla defesa, diz o mandado. Ontem, o novo mandado de segurança foi criticado pelos membros do Conselho de Ética da Câmara. ?Se começar assim, o que eu vou poder usar no meu relatório??, indagou o relator. Ele lamentou o pedido de proibição da transcrição do depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, que cita dados bancários sigilosos sobre aplicações do fundo de pensão Petros. Segundo Júlio Delgado, o conselho nunca pediu às CPIs a utilização desses dados. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), não se abalou com o pedido.