Programa ajuda a gerenciar previd�ncia

| Alana Gandra Agência Brasil Rio de Janeiro - A partir desta segunda-feira (14), as prefeituras de 2.170 municípios brasileiros com Regime Próprio de Previdência Social terão uma nova ferramenta para auxiliar na gestão desse sistema. Nessa data, será disponibilizado pela Internet o Programa de Apoio aos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos (Pronap), criado pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). O programa poderá auxiliar também os demais municípios que ainda não possuem, mas desejem formatar, um regime público de previdência social. “O objetivo do Pronap é contribuir para uma melhor administração desse sistema previdenciário, visando o desenvolvimento das cidades”, analisa em entrevista exclusiva à Agência Brasil o coordenador do NAP, Benedito Passos. O programa estará vinculado ao Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP), também elaborado pela Coppe/UFRJ, cuja primeira série foi lançada em 2003, abrangendo as capitais brasileiras - Maceió teve índice de 0.433, considerado baixo pelo pesquisador. A segunda série, que está sendo preparada pelos pesquisadores do NAP, englobará as capitais e os regimes de previdência dos estados e dos municípios com mais de 200 mil habitantes. “Com o IDP, o NAP vai poder olhar todo o sistema previdenciário público através de uma única metodologia”, explica Benedito Passos. O programa completo do NAP inclui quatro ações seqüências, iniciadas pelo diagnóstico de problemas que dificultam o desenvolvimento do regime previdenciário dos municípios. Em seguida, é feita a avaliação atuarial exigida pela legislação, que corresponde a uma fotografia da realidade financeira e dos riscos ali existentes. A terceira ação redesenha o sistema previdenciário imperfeito, com o objetivo de permitir que ele possa cumprir sua obrigação perante a lei. A quarta ação se refere à modelagem jurídico-institucional, que traduzirá o formato e custo do sistema em leis e instrumentos normativos que permitam executar o que foi planejado, explica Benedito Passos. O projeto completo será oferecido gratuitamente para aos 258 municípios com regime próprio de previdência que apresentam o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, abaixo de 0,6 ponto, identificados através de pesquisa do núcleo. Para cidades com até 50 mil habitantes, o trabalho de avaliação desenvolvido pelo NAP terá custo de R$ 1 mil, contra R$ 8 mil cobrados por consultorias privadas, diz Passos. Para os municípios entre 50 mil a 200 mil habitantes, o custo do Pronap é de R$ 2 mil. Para municípios com população acima de 200 mil pessoas, o preço da assessoria é de R$ 3 mil. ### Parte de municípios não tem recursos Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou que do total de 2.170 municípios brasileiros com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 258 apresentam uma avaliação baixa no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – índice internacional criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que classifica uma localidade em função de quatro variáveis: taxa de analfabetismo, taxa de escolaridade da população entre sete e 20 anos de idade, renda per capita e expectativa de vida. Os resultados nesses municípios são inferiores a 0,6 ponto, em uma escala que vai de zero a um. Além do mau desempenho no IDH, dois terços desses municípios não possuem recursos para cumprir as obrigações previdenciárias públicas e 83% deles estão com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido. Sem esse documento, não há como receber recursos de transferências voluntárias da União e nem é possível fazer acordos, contratos, convênios, ajustes ou receber empréstimos e financiamentos de qualquer instituição federal e internacional. De acordo com o levantamento, realizado pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), órgão da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe/UFRJ), esses municípios têm até 50 mil habitantes e somavam, em 2004, um patrimônio previdenciário de cerca de R$ 675 milhões, para um universo total de quase R$ 12 bilhões de estados e municípios. Com base nesse diagnóstico, os pesquisadores do NAP vão disponibilizar para todos os municípios com regime próprio de previdência um programa de gerenciamento dos recursos orçamentários. O Programa de Apoio aos Regimes de Previdência Social dos Servidores Públicos (ProNap) estará acessível a partir de segunda-feira (14) a todos os municípios do país pela Internet. Simbólico Segundo afirmou com exclusividade à Agência Brasil o coordenador do projeto, Benedito Passos, o custo é simbólico, com o objetivo de garantir a continuidade do projeto. Para os 258 municípios com baixo desempenho no IDH, o programa é inteiramente gratuito. Benedito Passos diz que o principal desafio do programa “será auxiliar aqueles municípios que apresentam uma má situação de regimes previdenciários a elaborarem sistemas que sejam parceiros do desenvolvimento”. “Se as políticas públicas e a ação social não estão sendo suficientes para poder resgatar segmentos monstruosos da população, achamos que deveríamos desenvolver e auxiliar a resgatar essas pessoas”, completa. Passos estima que o Pronap possa beneficiar um universo de 50 milhões de pessoas em todo o país. Segundo o coordenador do NAP, “Previdência não é problema. É solução, na medida em que cria condições de poupança, tão necessárias e exigíveis no Brasil”. AG ### Cidade tem difuldade para obter verbas O município de Manari, em Pernambuco, apresenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano (0,467) entre as 258 cidades brasileiras que têm problemas com seu Regime Próprio de Previdência Social. Os 258 municípios estão inseridos no universo das 2.170 cidades com regime próprio no país e serão apoiados gratuitamente pelo Núcleo Atuarial de Previdência, da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na identificação e resolução das dificuldades para gerenciar os recursos previdenciários. A falta de um Certificado de Regularidade Previdenciária atualizado, exigido por lei, dificulta o acesso da cidade de Manari aos recursos repassados pela União, afirma o secretário de infra-estrutura municipal, Edmilson Florentino. Com 14,8 mil habitantes, divididos 60% na área rural e 40% na zona urbana, faltam recursos para educação e saneamento em Manari, diz Florentino. Segundo ele, a necessidade de investimentos para esses dois setores básicos atinge cerca de R$ 2 milhões. “Já dá um bom começo”, analisou. O secretário diz que a maior fonte de renda do município está na própria prefeitura, onde trabalham cerca de 600 pessoas, além da “aposentadoria do velho e da agricultura”. Segundo ele, a produção agrícola é baseada no cultivo de feijão, milho e algodão. Através de contatos feitos pela prefeitura, o secretário diz que estão previstas para 2006 algumas melhorias no município, como a instalação de um caixa eletrônico do Banco do Brasil e de uma escola de 2º grau. Poços também já estão sendo cavados, com o objetivo de levar água às torneiras das casas em março. O governo estadual repassou R$ 980 mil para a reforma de um colégio, acrescenta Florentino. Uma pesquisa realizada em 2004 pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que boa parte dos sistemas previdenciários das capitais brasileiras estão em condições duvidosas de sustentabilidade. Das 25 capitais analisadas, 13 têm sistemas de previdência com nível de desenvolvimento considerado “baixo” - o que denota alto risco de as contribuições serem insuficientes para cobrir o total de benefícios. “A questão não é medir o capital existente das cidades, mas sua relação com as necessidades futuras”, explica Benedito Passos. Apesar de apresentar déficit de R$ 43 milhões atualmente, Porto Alegre foi a única capital do Sul cujo sistema de previdência apresentou nível de desenvolvimento “médio”. “A desvantagem é que as despesas com inativos já estão se tornando maiores do que com os ativos”, comenta Passos. Curitiba e Florianópolis receberam classificação “baixa”. A capital paranaense fechou 2004 com um déficit de R$ 2,6 bilhões. Já a capital de Santa Catarina teve déficit de R$ 615 milhões. AG