Pernambuco implanta lei seca dia 21

| FÁBIO GUIBU Folha Online Recife - A partir do dia 21, os bares, restaurantes e casas noturnas que vendem bebidas alcoólicas em 26 bairros considerados violentos do Recife, de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (região metropolitana) serão obrigados a fechar às 23h, sob pena de interdição. A medida, que visa reduzir o número de homicídios nessas regiões, está prevista em decreto assinado pelo governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), publicado na última sexta-feira do Diário Oficial do Estado. O decreto limita o horário de funcionamento dos estabelecimentos, das 5h às 23h, e inclui churrascarias, trailers e ambulantes. Até mesmo festas e comemorações em logradouros públicos terão de obedecer o horário. Apenas os clubes sociais poderão receber autorização prévia para permanecer abertos até a 1h. Segundo o secretário estadual da Defesa Social, João Braga, a escolha dos bairros sob controle seguiu critérios técnicos. Levantamento feito pelo governo revelou que 40,87% dos homicídios registrados na região metropolitana ocorrem naqueles locais. De janeiro a agosto deste ano, 1.057 pessoas foram assassinadas na Grande Recife, que é formada por 13 municípios. Desse total, informou a secretaria, 432 foram mortas nas áreas sob intervenção. “Constatamos também que grande parte dos criminosos age sob o efeito do álcool”, disse o secretário. Ainda de acordo com ele, os prefeitos dos três municípios abrangidos pelo decreto concordaram com a medida. Campanhas Além do reforço no policiamento e do acompanhamento da eventual migração de criminosos de um bairro para outro, ficou definido que haverá intensificação de campanhas e ações socioeducativas nas comunidades. O governo acredita na redução dos homicídios, mas evita falar em metas “para não criar expectativas”, disse o secretário. Segundo ele, no dia 2 de janeiro de 2006 os resultados serão avaliados para eventuais ajustes. “Nossa intenção é corrigir o que for necessário e ampliar gradativamente a medida para outras localidades”, afirmou. Há a possibilidade de a “lei seca” ser estendida também para algumas cidades do interior do Estado, como Caruaru, declarou. Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pernambuco, Júlio Crucho Cunha, o decreto do governo “é uma faca de dois gumes”. “Com o tempo, vamos ver o lado que corta mais.” Cunha acredita que a limitação do horário de funcionamento dos estabelecimentos provocará desemprego. “Isso pode gerar mais violência”, disse. “Mas, por outro lado, não posso condenar uma medida que beneficia a maioria da população.” “Há necessidade de um equilíbrio”, afirmou. “Precisamos defender a categoria, mas vamos deixar também que o governo cumpra a sua parte”, declarou. Em Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes existem cerca de 6.500 bares, restaurantes e similares, segundo o sindicato. Cunha não sabe quantos deles estão nas áreas controladas. São Paulo Também para diminuir a violência, a prefeitura de São Paulo e o Instituto Sou da Paz iniciaram um estudo nos bairros de Vila Brasilândia (zona norte), Grajaú (zona sul) e Lajeado (zona leste). Segundo o diagnóstico do instituto e da prefeitura, serão necessárias medidas como a melhoria de equipamentos municipais de cultura, esporte, lazer e educação. Entre elas está a abertura de quadras e centros de convivências à noite e o fechamento mais cedo de bares. O município também estuda a adoção da Lei Seca em alguns bairros de São Paulo.