Presidente do TSE vai propor pena maior para caixa 2

| Folhapress Belo Horizonte e Nova York (EUA) O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, vai apresentar nos próximos dias ao Legislativo e ao Executivo propostas para tornar mais duras as penas por crimes eleitorais, entre eles, o caixa dois. Segundo Velloso, a pena para esse crime poderá passar para até seis anos de prisão. ?Eles [os crimes] são punidos de forma branda. É preciso endurecer. Esse caixa dois encontra tipicidade no crime de falsidade material e falsidade ideológica. Estamos propondo a pena de três a seis anos para esse tipo de crime. Com isso, eu penso que corrigiremos o rumo?. A pena para crime de caixa 2, atualmente, varia de um a cinco anos de prisão. Mas quase ninguém é condenado. ?Como essas pessoas geralmente não têm antecedentes criminais, acaba sendo fixada a pena de um ano, o que leva à prescrição retroativa, que é outra liberalidade das leis penais?, disse o ministro. Com a mudança, a Justiça Eleitoral espera que o caixa 2, por exemplo, não seja mais tratado como uma espécie de crime menor, conforme os políticos envolvidos na atual crise política tentam fazer parecer. Velloso defende ainda a tese de que a confissão do uso de caixa 2 pelo político dispense outras provas. A simples confissão valeria para a punição. O ministro, que proferiu palestra na noite de segunda-feira em um congresso de procuradores federais, em Belo Horizonte, disse que as novas punições para crimes eleitorais podem valer já para as eleições de 2006. As propostas em estudo pelo TSE, com o auxílio de alguns advogados especialistas, não se referem apenas às punições, mas também a mudanças nas regras eleitorais. Algumas dessas mudanças, que entrariam em vigor apenas nas eleições subseqüentes à de 2006, poderão ser feitas por resolução da Justiça Eleitoral - o que pode gerar reação do Congresso e de partidos. Foi o que ocorreu no ano passado quando resolução do TSE, de abril, reduziu o número de vagas de vereadores no país de 60.267 para 51.841. Houve contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PP e PDT, mas os ministros, por dez votos a um, mantiveram em agosto passado a decisão da Justiça Eleitoral. As resoluções devem tratar dos custos das campanhas eleitorais. Velloso disse que os estudos são no sentido de, por exemplo, limitar as filmagens externas para a propaganda televisiva, de forma de o candidato não seja ?vendido como um ?sabonete?. ?Queremos que eles se apresentem ao eleitor com seus programas e propostas?, disse Velloso, acrescentando que uma mudança de regras para as doações eleitorais por empresas também está sendo analisada. Velloso disse não acreditar que o Congresso possa dificultar o que chama de ?endurecimento? da lei eleitoral. Disse que alguns congressistas o incentivam a seguir em frente com as propostas. Levy no Bid O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem em Nova York que recusou, pelo menos no curto prazo, o convite para trabalhar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, e que pretende permanecer no governo até pelo menos 2006, quando pode reconsiderar a proposta. Levy pôs fim aos rumores de que deixaria o governo em breve.