app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5812
Nacional

MP do sal�rio m�nimo tranca pauta da C�mara

Brasília – A Câmara dos Deputados deverá ter mais uma semana com dificuldade para votar projetos, já que a pauta está trancada pela Medida Provisória 35, que fixou o salário mínimo em R$ 200,00. A bancada do PT anuncia que lutará para elevar o valor para

Por | Edição do dia 14/05/2002 - Matéria atualizada em 14/05/2002 às 00h00

Brasília – A Câmara dos Deputados deverá ter mais uma semana com dificuldade para votar projetos, já que a pauta está trancada pela Medida Provisória 35, que fixou o salário mínimo em R$ 200,00. A bancada do PT anuncia que lutará para elevar o valor para R$ 243, equivalente a US$ 100. Pretende ainda estende o reajuste, seja ele qual for, aos aposentados e pensionistas, que pela legislação têm direito apenas à reposição da inflação. Quando a MP for votada, deverão entrar na pauta dois recursos que contestam o arquivamento de pedidos de abertura de processo de “impeachment” do presidente Fernando Henrique Cardoso. Um recurso é assinado pelo deputado Milton Temer (PT-SP) e, outro, por diversos juristas, encabeçados por Celso Antônio Bandeira. Ambos pediram o processo de impedimento por irregularidades supostamente praticadas pelo presidente. Somente após a votação da medida provisória que reajustou o salário mínimo e dos recursos contra o arquivamento do pedido de “impeachment” do presidente Fernando Henrique é que a Câmara deverá votar o requerimento de urgência para o projeto que acaba com a cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep. O governo está tentando também obter do PT apoio para a votação de um pacote que envolve outras três matérias, além do requerimento que trata da cumulatividade. Uma delas é a proposta que cria a previdência complementar do setor público, que teve sua votação iniciada há quase um ano e meio sem que fosse concluída até hoje.

Mais matérias
desta edição