C�mara quer entrar com recurso no STF sobre processo

Brasília - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que vai submeter à Consultoria Jurídica da Câmara o pedido do Conselho de Ética para que a Procuradoria da Casa entre com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reinterpretação do voto do ministro Cezar Peluso sobre o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Peluso apresentou um voto diferente dos demais ministros. Ele aceitou o argumento de que houve irregularidade no processo contra Dirceu porque uma testemunha de acusação foi ouvida após as testemunhas de defesa. Peluso votou pela retirada do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de qualquer referência ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. No depoimento, ela afirmara que o empresário Marcos Valério era um facilitador de negócios do banco com o governo, e que teve três encontros com Dirceu quando ele ainda era ministro, todos intermediados por Valério. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que cabe à Mesa analisar a proposta do PFL de entrar com o mandado de segurança questionando a interpretação de Peluso. De sua parte, o Conselho vai encaminhar um memorial explicativo aos ministros tentando convencê-los de que o processo contra José Dirceu (PT-SP) foi conduzido de forma adequada. O relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), defendeu a proposta do mandado de segurança, mas reconheceu que a decisão cabe à Mesa. Júlio Delgado não descartou a hipótese de reinquirir as testemunhas, caso seja essa a decisão fim sobre o assunto. A decisão do STF só vai acontecer na sessão de quarta-feira da semana que vem, dia 30, quando Pertence, afastado por problemas de saúde, deverá voltar. A oposição no Senado resolveu entrar na rusga entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) e ontem anunciou que irá obstruir a aprovação do Orçamento enquanto não for votada em plenário a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). ?Dirceu está usando de todo o expediente para procrastinar uma decisão?, disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). ?Ele está entupindo o duto que levará outros processos a julgamento.? CPI DOS CORREIOS A disputa política entre PT e PSDB inviabilizou ontem a votação do relatório parcial da CPI dos Correios sobre a movimentação financeira do publicitário Marcos Valério de Souza. O documento, que pede o indiciamento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de Valério, não pode ser encaminhado ao Ministério Público enquanto não for aprovado. Diante da falta de consenso para votar seu relatório, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) concordou em incluir no texto o depoimento do ex-tesoureiro do PSDB Carlos Mourão, que admitiu que o empresário Valério pagou despesas da campanha à reeleição do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998.