Oposi��o comemora condena��o de Lula

| Felipe Recondo Folhapress Brasília - O líder da minoria, José Jorge (PFL-PE), disse ontem ter visto ?com alegria? a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de uma multa de R$ 31,9 mil por propaganda eleitoral antecipada. A presidência da República pode recorrer da decisão e essa é a expectativa do senador. Mas ele disse esperar que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos. ?Vamos ver se dessa vez não é o Paulo Okamoto [presidente do Sebrae] que vai pagar?, disse em referência ao empréstimo feito por Lula e supostamente saldado pelo presidente do Sebrae, fato investigado pela CPI dos Bingos. O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que, a partir de agora, o presidente não poderá mais acusar a oposição de antecipar as eleições de 2006. ?O presidente nunca mais fale que a oposição está antecipando o processo eleitoral. Quem está antecipando é ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva?, afirmou. As propagandas questionadas pelo PSDB em julho foram veiculadas em abril de 2005. As inserções tinham caráter institucional e tinham como slogans ?Brasil, um País de todos como nunca se viu? e ?A gente sabe que ainda tem muito a fazer, a gente sabe que pode contar com você?. Os integrantes do PSDB afirmavam na ação que as propagandas não respeitavam a legislação, que determina que programas desse tipo só podem começar ser feitos 90 dias antes do processo eleitoral. O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o TSE tira a dúvida sobre quem é ?eleitoreiro?, se os governistas ou os oposicionistas. ?Isso mostra a falha de comportamento, a confusão entre o público e o privado, que é a marca do governo?, afirmou. No mesmo dia em que foi surpreendido pelo TSE, que impôs multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada, o PT protocolou uma representação no tribunal acusando o PFL de atacar o presidente no rádio e na TV. Na representação, que chegou ao tribunal na quarta, o PT argumenta que o PFL usou indevidamente seu tempo na TV para ?desmoralizar o PT e atingir o presidente?. Diz ainda que o partido ?camuflou? sua responsabilidade ?daquela inescrupulosa propaganda? por não ter identificado o símbolo da legenda durante os segundos na TV. Como punição, o advogado do PT Márcio Luiz Silva pediu ao TSE a cassação do próximo programa nacional do PFL por ?desvirtuamento da finalidade da veiculação de propaganda partidária?. Na propaganda do PFL, veiculada por oito dias entre agosto e setembro deste ano, o PFL contrapõe falas de Lula durante a campanha presidencial de 2002 com imagens de jornais e revistas sobre o escândalo do mensalão, intercaladas pelos dizeres ?Lula, quando era candidato? e ?Lula, hoje, na Presidência?. ### PT sofre auditoria em suas contas dos últimos 5 anos Marcelo Salinas Folhapress São Paulo - Dois dias depois da cassação de uma das suas principais lideranças, o deputado José Dirceu, o PT recebeu ontem mais duas más notícias: que está sendo alvo de uma auditoria da Receita Federal e de que os funcionários do Diretório Nacional do partido decidiram entrar em greve. Dois auditores da Receita estiveram ontem na sede do partido, em São Paulo, para pedir os dados contábeis da legenda dos anos de 2000 a 2004. Segundo o secretário de Finanças Paulo Ferreira, não foi explicado ao PT o motivo da auditoria. A Receita decidiu submeter à auditoria as contabilidades de PT, PP, PL e PTB. Os quatro partidos estão envolvidos em denúncias de financiamento ilegal de campanha e de compra de votos de deputados. ?O PT tem agido dentro da legalidade. Recebemos um ofício na terça-feira pedindo que entregássemos aos auditores nossos dados contábeis de 2000 a 2004. Fizemos uma solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e recuperamos os registros do ano de 2000, por enquanto, que foram entregues aos fiscais. Assim que recebermos o restante dos registros, entregaremos às autoridades?, disse o secretário de Finanças. Ele afirma não saber qual o motivo específico das diligências. ?Tem a ver com processos investigatórios para verificar se o partido está de acordo com a lei.? O antecessor de Ferreira na tesouraria do PT, Delúbio Soares, admitiu ter feito uso de um esquema de dinheiro ?não-contabilizado?, ou caixa 2. Delúbio operou, junto com o publicitário Marcos Valério de Souza, um esquema de repasse de R$ 55,8 milhões a políticos da base aliada, que segundo ele seria para o pagamento de dívidas de campanha. A ação da Receita baseia-se numa legislação que até hoje havia sido aplicada apenas na parte que beneficia os partidos. A Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos de organizações de assistência social, templos religiosos, sindicatos e partidos. Para fazer jus à imunidade, as entidades têm de seguir três regras previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional: não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; aplicar integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. A Receita acha que os partidos infringiram pelo menos a terceira regra. Comprovadas as suspeitas, as legendas amargarão a ?suspensão da imunidade tributária?. Na prática, serão tratadas como empresas convencionais. Ou seja, terão de pagar os impostos relativos ao período contado a partir do início da prática da infração. ?Todos conhecem as dificuldades financeiras pelas qual o PT tem passado, mas acreditamos que todas as pendências relativas aos repasses de recursos do fundo partidário para a Fundação Perseu Abramo, por exemplo, serão equacionados até o fim do ano?, disse Ferreira.