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Nº 5710
Nacional

Governo corta R$ 5,3 bi para compensar perdas de CPMF

Brasília – O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou, nesta terça-feira, cortes no Orçamento no valor total de R$ 5,3 bilhões para compensar as perdas na arrecadação com a suspensão da cobrança da CPMF, estimadas em R$ 6,4 bilhões. Os outros R$ 1,1 bil

Por | Edição do dia 15/05/2002 - Matéria atualizada em 15/05/2002 às 00h00

Brasília – O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou, nesta terça-feira, cortes no Orçamento no valor total de R$ 5,3 bilhões para compensar as perdas na arrecadação com a suspensão da cobrança da CPMF, estimadas em R$ 6,4 bilhões. Os outros R$ 1,1 bilhão serão cobertos pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que mais uma vez foi confirmado pelo governo. Malan disse, no entanto, que a nova alíquota do IOF ainda está sendo estudada e será anunciada no momento oportuno. A perda na arrecadação da CPMF é de R$ 4,9 bilhões, mas sobe para R$ 6,4 bilhões porque a estimativa de déficit da Previdência Social para o fim do ano, que estava sendo projetado em R$ 16,1 bilhões, foi ampliada para R$ 16,6 bilhões. Além disso, os gastos do governo com o pagamento de pessoal, antes projetados em R$ 70,5 bilhões, também subiram para R$ 71,5 bilhões. Apesar de a nova alíquota do IOF não estar definida, o ministro voltou a afirmar que a mudança entra em vigor a partir do dia 17 de junho, quando a CPMF deixa de ser cobrada. “Peço um pouco de paciência, porque vocês são pródigos nisso e eu sei”, afirmou aos repórteres que assistiam à entrevista. Sobre os cortes no orçamento anunciados, o ministro do Planejamento, Guilherme Dias, afirmou que eles vão vigorar enquanto houver perda de receita na votação da CPMF. Segundo Malan, foram preservadas ao máximo possível as áreas de Saúde, Educação, Previdência Social e Reforma Agrária. “O limite de receitas que está sendo bloqueado poderá ser restabelecido parcial ou integralmente dependendo da velocidade com que a prorrogação da emenda seja aprovada”, salientou Malan. Fundo da Pobreza Para mandar um recado direto e claro ao PFL, o governo federal decidiu cortar R$ 1 bilhão do Fundo de Combate à Pobreza – destinado a financiar programas sociais de saneamento e habitação – para compensar as perdas de arrecadação devido ao período em que não poderá ser cobrada a CPMF. O Fundo de Combate à Pobreza foi criado a partir de uma proposta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até dezembro de 2004 ainda não foi votada no Senado por causa das divergências na base governista. Após ter deixado o governo, o PFL resolveu dificultar algumas votações cruciais, como a que prorroga a cobrança da CPMF. Deputados e senadores reagiram com ceticismo ao anúncio feito pelo governo de que cortará R$ 5,3 bilhões do Orçamento deste. Para os parlamentares, o Palácio do Planalto usou o artifício apenas para pressionar a aprovação o mais rapidamente possível da CPMF no Senado. Para evitar reações iradas no Congresso, o chefe da Secretaria Geral da Presidência, Euclides Scalco, telefonou a cada um dos líderes da base aliada com o objetivo de comunicar, antecipadamente, os cortes que seriam anunciados ontem.

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