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Nacional

Parlamentares querem CPIs no recesso

| EPAMINONDAS NETO Folha Online São Paulo - Parlamentares presentes a ato público em defesa das CPIs afirmaram que o Congresso não deveria entrar em recesso ou pelo menos, deveria manter o trabalho das CPIs e do Conselho de Ética durante o período de re

Por | Edição do dia 11/12/2005 - Matéria atualizada em 11/12/2005 às 00h00

| EPAMINONDAS NETO Folha Online São Paulo - Parlamentares presentes a ato público em defesa das CPIs afirmaram que o Congresso não deveria entrar em recesso ou pelo menos, deveria manter o trabalho das CPIs e do Conselho de Ética durante o período de recesso parlamentar (de 15 de dezembro a 15 de fevereiro). Eles temem que a interrupção dos trabalhos esfrie a crise política. Por conta de pressões da própria Casa, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), já estuda promover uma mudança no regimento interno para permitir que o Conselho de Ética trabalhe enquanto o resto dos parlamentares folga. “Nós temos receio de que, com a vinda do recesso [parlamentar], se diminua esse ímpeto de responsabilização”, afirmou o relator da CPI dos Correios, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos participantes do ato público, na capital paulista. “Eu acho que se deveria fazer a autoconvocação porque não onera os cofres públicos”, disse ele, que acrescentou: “Nós estamos muito desacreditados em relação a opinião pública”. Serraglio descartou a necessidade de mais prazo para os trabalhos e disse que, provavelmente, o relatório final dos trabalhos seria apresentado em fevereiro (o prazo oficial é abril). O senador Romeu Tuma (PFL-SP), integrante da CPI dos Bingos, também se declarou favorável à continuidade do trabalho das comissões. “Eu sou favorável a que se dê continuidade, principalmente ao funcionamento das comissões, principalmente porque elas têm prazo”. Sobre a convocação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para depor na CPI dos Bingos, Tuma disse que ele teria até terça-feira para aceitar o convite feito para comparecer à comissão. Caso contrário, disse o senador, seria colocada em votação o requerimento para convocar o ministro “porque aí ele não pode fugir”, acrescentou. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu a autoconvocação, lembrando que em 2006 haverá a Copa do Mundo e as eleições. “[Sem a autoconvocação] nós só teremos quatro meses para trabalhar a favor do País no primeiro semestre”, disse ele. O jurista Miguel Reale Jr., um dos participantes do ato público, disse que o recesso parlamentar seria negativo principalmente para o Conselho de Ética. “O recesso não prejudicaria tanto as CPIs porque elas vão poder trabalhar a partir do dia 16 de janeiro, mas prejudica o Conselho de Ética, e nós temos o receio de que o adiamento do prazo de apreciação do Conselho de Ética possa vir ser considerado como um desrespeito à norma regulamentar e com isso se conseguir a impunidade”, afirmou o ex-ministro da Justiça de FHC.

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