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Nº 5736
Nacional

Juiz pega mais sete anos de pris�o

| Frederico Vasconcelos Folhapress São Paulo - O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 77, foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. A juíza Raecler Baldresca, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paul

Por | Edição do dia 14/12/2005 - Matéria atualizada em 14/12/2005 às 00h00

| Frederico Vasconcelos Folhapress São Paulo - O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 77, foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. A juíza Raecler Baldresca, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a cassação da aposentadoria como juiz do trabalho e aplicou multa (360 dias/15 salários mínimos cada). Cabe recurso da decisão. Se confirmada a sentença de Baldresca, o juiz, réu em outros processos, acumulará pena de 24 anos e meio de reclusão. Por problemas de saúde, Nicolau dos Santos Neto cumpre prisão domiciliar. Sua situação não deverá mudar até que o processo transite em julgado (quando não cabe nenhum recurso). O Ministério Público Federal havia pedido a pena máxima (11 anos e 3 meses de prisão), sob a justificativa de que o principal personagem do caso do Fórum Trabalhista de São Paulo sonegou o imposto de renda em R$ 10,95 milhões, entre 1995 e 1999. Alegou lesão ao erário e “grave dano à coletividade” pelo crime praticado durante vários anos. Em maio, o juiz teve ampliada a pena de reclusão - de cinco para 14 anos - pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no processo criminal sobre o desvio de R$ 169,5 milhões da construção do fórum trabalhista. Nicolau também foi condenado a 3 anos de prisão por tráfico de influência. O Tribunal Regional Federal reformou duas decisões do juiz Casem Mazloum, afastado do cargo na Operação Anaconda. No caso do fórum, Mazloum condenara Nicolau a cinco anos, apenas por lavagem de dinheiro. No caso da sonegação, rejeitara a denúncia por entender que, se os bens haviam sido obtidos por meios criminosos, não caberia tributação.

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