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Nº 5730
Nacional

Governo libera verba para reajuste do Legislativo

| Felipe Recondo Folhapress No primeiro dia de convocação extraordinária do Congresso Nacional, os funcionários da Casa, que esteve vazia ontem, tiveram a boa notícia de que a Presidência da República liberou R$ 363 milhões para o pagamento do reajuste

Por | Edição do dia 17/12/2005 - Matéria atualizada em 17/12/2005 às 00h00

| Felipe Recondo Folhapress No primeiro dia de convocação extraordinária do Congresso Nacional, os funcionários da Casa, que esteve vazia ontem, tiveram a boa notícia de que a Presidência da República liberou R$ 363 milhões para o pagamento do reajuste de 15% concedido a eles neste ano. O reajuste foi aprovado no Congresso neste ano, mas o Executivo vetou a medida. O Congresso fez uma nova sessão para analisar o tema e derrubou o corte feito pelo governo federal. O Senado receberia R$ 155 milhões, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que devolverá os recursos. Cortes feitos em despesas permitiram, de acordo com o senador, fechar as contas sem a ajuda extra do Executivo. A Câmara também diz que promoveu corte de gastos que permitiram o pagamento de retroativos e o décimo terceiro dos deputados e servidores, mas faltou dinheiro para o salário de dezembro. A Câmara dos Deputados, com mais funcionários que o Senado, precisava de R$ 320 milhões para o pagamento do reajuste dos funcionários. A Casa cortou aproximadamente R$ 170 milhões em despesas e ficará com apenas R$ 158 milhões dos R$ 208 milhões concedidos. O restante já foi devolvido ao Tesouro Nacional. Outros destinos Além do Congresso, a presidência da República também receberá R$ 62 milhões, destinados ao programa de aceleração de aprendizagem de jovens, e o Ministério da Fazenda terá direito a R$ 200 milhões para o sistema informatizado da Receita Federal. Mais R$ 130 milhões serão usados para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas do estado do Mato Grosso. O dinheiro que pagará a MP tem como origem o corte de gastos, como a reforma de imóveis de deputados, a construção de um novo prédio anexo ao Senado, verbas de comunicação da Câmara e R$ 705 milhões do superávit financeiro da União referente ao ano de 2004.

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