STJ autoriza reajuste de at� 26,1%

| FABIANA FUTEMA Folha Online A Bradesco Saúde e SulAmérica poderão reajustar os contratos antigos de saúde (assinados antes de 1999) em 25,8% e 26,1%, respectivamente. A decisão afeta 248,4 mil beneficiários da Bradesco Saúde e 348,8 mil da Sul América, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O aumento foi liberado ontem pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde (Aduseps) e da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon) que tentava restabelecer liminar que chegou a limitar o reajuste em 11,69%. O índice de até 26,10% para o reajuste dos planos antigos de saúde neste ano havia sido determinado pela ANS que, no entanto, limitou a alta das mensalidades dos planos novos a 11,69%. A decisão da Corte Especial do STJ contrária às associações não pode ser revertida por meio de liminar. Em tese, as associações ainda poderiam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecê-la. O Supremo, porém, já sinalizou que esse julgamento não envolve questões constitucionais e, portanto, caberia ao STJ dar a palavra final. Já o mérito da questão ainda não foi analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de Pernambuco, o que ainda pode dar nova reviravolta à decisão. A diferença entre o reajuste de 11,69% e os índices autorizados para o Bradesco e a SulAmérica é resultante da assinatura do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a ANS. Nesse termo, as empresas concordaram em limitar o reajuste de 2004 dos planos antigos a 11,75% - mesmo porcentual aplicado naquele ano aos novos. Em contrapartida ganharam o direito de repassar um resíduo em 2005. Esse resíduo é a diferença entre os 11,75% de 2005 e as variações dos custos médico-hospitalares acumuladas no período 2004-2005. A ANS autorizou neste ano reajustes de 25,80%, 26,10%, 20,7% e 19,23% para os planos de saúde comprados antes de 1999 da Bradesco, SulAmérica, Amil e Golden Cross, respectivamente.