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Nº 5731
Nacional

Jefferson vai ao STF para reaver mandato

| Felipe Recondo Folhapress Brasília - O deputado cassado Roberto Jefferson ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso na tentativa de retomar seu mandato de parlamentar pelo Rio de Janeiro. No mandado de segurança, os advogados de

Por | Edição do dia 20/12/2005 - Matéria atualizada em 20/12/2005 às 00h00

| Felipe Recondo Folhapress Brasília - O deputado cassado Roberto Jefferson ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso na tentativa de retomar seu mandato de parlamentar pelo Rio de Janeiro. No mandado de segurança, os advogados de Jefferson pedem a concessão de liminar que garanta seu retorno à Câmara dos Deputados. Os advogados querem que o Supremo reconheça o “direito-dever de denúncia” de Roberto Jefferson ao dizer que havia o pagamento de mensalão a deputados da base governista. No dia 14 de setembro, por 313 votos a 156, Jefferson foi cassado porque a denúncia não teria sido confirmada pelas investigações do Conselho de Ética e das CPIs. De acordo com os advogados, Jefferson não poderia perder o mandato porque sua denúncia está vinculada à atividade parlamentar, definida no artigo 53 da Constituição Federal. No mandado de segurança, os advogados de Jefferson argumentam que o ex-deputado não teve direito à ampla defesa no processo aberto contra ele pelo PL por quebra de decoro. A defesa argumenta que o Conselho de Ética teria incluído fatos novos no processo sem que Jefferson pudesse se defender. O fato teria sido comunicado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O ministro Carlos Velloso pediu informações sobre o caso à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética. As informações servirão de base para o julgamento do mandado de segurança.

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