Cidades recorrem � Guarda Municipal

| JANAINA LAGE Folha Online Rio de Janeiro - A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgada ontem pelo IBGE, mostra que em 2004, 950 dos 5.560 municípios tinham Guarda Municipal no País. Deste total, 139, o equivalente a 14,6%, utilizam armas de fogo. O uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais é permitido em serviço nos municípios com mais de 50 mil habitantes e nas regiões metropolitanas. Os estados que têm Guarda Municipal mas não fazem uso de arma de fogo são: Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás. O Estado de São Paulo chama a atenção pelo percentual elevado de municípios com Guarda Municipal que usam arma de fogo: 43,8% entre os 194 municípios que têm Guarda Municipal. As regiões Nordeste e Sudeste têm o maior número de municípios com Guarda Municipal. Os destaques são os Estados da Bahia, onde 188 dos 417 municípios contam com a Guarda Municipal, e São Paulo, dos 645 municípios, 194 dispõem desse instrumento de segurança. As Guardas Municipais foram previstas pela Constituição de 1988 com atribuições ligadas à proteção do patrimônio público. Segundo o IBGE, observa-se uma falta de padrão de funcionamento entre elas, com grande variação de atribuições nos municípios em que estão implantadas. De acordo com a pesquisa, as Guardas desenvolvem atividades diretamente ligadas à segurança pública. A proteção de bens, serviços e instalações é uma das atribuições principais em 918 municípios. Além dessa função, em 886 municípios, as Guardas fazem a vigilância e segurança patrimonial. Em 815, exercem atividade de auxílio ao público, em 708, de ronda escolar e em 638, de auxílio à Polícia Militar. Nos cinco maiores municípios que têm Guarda Municipal (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba), o efetivo chega a 12.836 guardas, ou seja, 20% do total geral do País. Quanto à participação de mulheres no efetivo das Guardas Municipais, a pesquisa mostra que é de 11,7% no País. Os maiores percentuais de mulheres no efetivo ficam em Mato Grosso (23,2%), São Paulo (16,0%) e Piauí (16,0%), e os menores, em Roraima (0%), Bahia (3,9%) e Espírito Santo (9,6%). Atribuições Cabe aos municípios, segundo a Constituição de 1988, a manutenção e a organização dos serviços de transporte, de educação pré-escolar e ensino fundamental, saúde, proteção ao patrimônio histórico-cultural e o controle do uso do solo. Esses serviços podem ser operados pela administração direta ou indireta. Em 2004, 1.032 prefeituras (entre 5.560) declararam possuir alguma entidade de administração indireta, o que representa um aumento de 14,9% em relação a 2002. Estes funcionários trabalham em entidades dotadas de personalidade jurídica própria como autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.