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Nº 5730
Nacional

Abin libera documentos da ditadura

Pedro Dias Leite Folhapress Brasília - Coube a uma ex-guerrilheira, a hoje ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (foto), anunciar ontem o fim de um capítulo da ditadura militar. Centenas de milhares de documentos dos órgãos de investigação do

Por | Edição do dia 22/12/2005 - Matéria atualizada em 22/12/2005 às 00h00

Pedro Dias Leite Folhapress Brasília - Coube a uma ex-guerrilheira, a hoje ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (foto), anunciar ontem o fim de um capítulo da ditadura militar. Centenas de milhares de documentos dos órgãos de investigação do regime foram transferidos ontem da sede da Agência Brasileira de Inteligência para o Arquivo Nacional de Brasília. De acordo com Dilma e com integrantes do governo ligados à transferência dos arquivos, todos os documentos anteriores a 1975 - justamente o período mais duro do regime militar - estão liberados, porque não houve, em nenhum momento deste governo ou do anterior, a renovação do sigilo sobre os papéis ultra-secretos, que têm prazo de 30 anos. A ministra não quis dar certeza de que todos os documentos do País foram transferidos de fato. “Não tenho a menor condição de afirmar o que aconteceu nos anos anteriores, se estão intactos ou não”, explicou Dilma. Na prática o acesso a esses documentos ainda deve ser limitado, especialmente no começo. Eles estão organizados, em grande parte, como fichas pessoais, e, para não haver violação de direitos individuais, somente poderão ser estudados com autorização dos investigados. “Tudo que se refere à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, há garantia de acesso restrito ao diretamente interessado, ao cônjuge, aos ascendentes ou descendentes. Aos demais, as informações relativas a terceiros estão protegidas, você pode consultar desde que o nome seja preservado, a não ser com a expressa autorização”, afirmou Dilma ontem de manhã. Os arquivos devem estar abertos para consulta a partir de janeiro. A medida dá um acesso mais amplo aos arquivos. Quem quiser poderá ter acesso ao número do documento, sua origem e o teor, entre aspas.

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