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Nº 5730
Nacional

Novas regras desagradam consumidores

| Geralda Doca O Globo Brasília - As empresas de telefonia fixa assinaram, com ressalvas, ontem, o contrato com a Agência Nacional de Telecominicações (Anatel) de concessão da prestação de serviços por 20 anos. Durante a cerimônia de assinatura, a advog

Por | Edição do dia 23/12/2005 - Matéria atualizada em 23/12/2005 às 00h00

| Geralda Doca O Globo Brasília - As empresas de telefonia fixa assinaram, com ressalvas, ontem, o contrato com a Agência Nacional de Telecominicações (Anatel) de concessão da prestação de serviços por 20 anos. Durante a cerimônia de assinatura, a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, Flávia Lefevre Guimarães, anunciou que a entidade vai recorrer para anular a assinatura dos contratos, que, segundo ela, são prejudiciais ao consumidor. “Há a possibilidade dessa decisão ser questionada judicialmente, afirmou a advogada, acrescentando que os novos contratos permitirão um aumento de custos de 5% ao ano, acima da inflação, no caso da assinatura básica. A advogada interrompeu a cerimônia para dar essa informação. Já o presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi, apresentou outros argumentos para um possível questionamento judicial do contrato. Ele disse que a concessionária estava assinando o contrato com ressalvas públicas, para poder questioná-lo mais tarde. “Foram feitas mudanças de última hora por parte da Anatel”, disse o presidente da Telemar. Uma das objeções das empresa é a obrigação de oferecer o Acesso Individual Classe Especial (Aice). Segundo Iabrudi, essa modalidade de telefonia fixa vai trazer prejuízos de R$ 3 bilhões para as empresas, no prazo de um a dois anos. Os empresários avaliam que 2 milhões de consumidores, dos 14 milhões, vão migrar para o sistema. O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, também criticou as mudanças inseridas no contrato pela Anatel. Ele é contrário à regra que determina a perda da concessão se a empresa não conseguir cumprir as metas de universalização definidas em 1998.

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