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Nº 5735
Nacional

Pr�dio do INSS n�o possui habite-se

Brasília - O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pegou fogo em Brasília, na última terça-feira, está na lista das edificações que não possuem habite-se na capital federal. O habite-se é uma espécie de atestado de que uma obra seguiu a

Por | Edição do dia 30/12/2005 - Matéria atualizada em 30/12/2005 às 00h00

Brasília - O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pegou fogo em Brasília, na última terça-feira, está na lista das edificações que não possuem habite-se na capital federal. O habite-se é uma espécie de atestado de que uma obra seguiu as normas do plano diretor da cidade, o projeto e tem condições de segurança para ser habitada. A Administração Regional de Brasília, órgão responsável pela emissão do habite-se, está fazendo um levantamento completo da documentação relativa às construções existentes na cidade. Na pasta destinada a arquivar a documentação do prédio, que teve seis dos seus andares destruídos pelo fogo, os papéis mais antigos datam de 1990 -apesar de a construção ser do início da década de 60 do século passado. Segundo a assessoria de imprensa da Administração Regional de Brasília, a provável explicação para a inexistência do habite-se é o fato de o prédio ter sido construído concomitantemente à capital federal, ocasião em que não haveria grande rigor com esse tipo de documentação. O INSS não se pronunciou sobre o assunto até as 19h30 de ontem. Já o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura denunciou outra irregularidade: não havia responsável técnico pela manutenção do edifício desde o começo do ano. “Cabe uma ação contra o INSS por falta dessa manutenção adequada. No tocante a falta de habite-se, eu também acredito que a ação mais correta seja a regularização e a adequação do edifício de uso público”, disse Alberto de Faria, do CREA-DF. Os aparelhos de ar condicionado e as esquadrias continuam penduradas e podem cair a qualquer momento. O INSS já foi notificado e ainda não fez a retirada. Além de documentos e processos, no prédio também estavam obras de arte valiosas entregues como pagamento de dívida. Entre elas, uma gravura de Pablo Picasso. A obra não sofreu danos porque estava num andar que não foi destruído pelo incêndio. A gravura já foi retirada do edifício que pegou fogo e será levada para o Ministério da Previdência Social, que não quis comentar a falta de habite-se nem os problemas de manutenção encontrados no edifício incendiado. Na quarta-feira, a Defesa Civil notificou o INSS de que o órgão deverá apresentar um laudo técnico, elaborado por profissionais especializados, sobre a “patologia da estrutura”, ou seja, o que foi efetivamente danificado e precisa ser reconstruído ou reformado para que o prédio possa ser ocupado de novo. Conforme o Corpo de Bombeiros, o maior incêndio de Brasília nos últimos dez anos submeteu o prédio do INSS a temperaturas de até 1.000 ºC, o que pode ter comprometido as lajes e estruturas da construção.

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