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Nº 5728
Nacional

Fazenda amplia prazo para d�bito

| Patrícia Zimmermann Folhapress Brasília - A partir de março a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deverá ser debitada a cada dez dias e não mais semanalmente, como ocorre hoje na maioria dos bancos. Uma portaria do Ministéri

Por | Edição do dia 30/12/2005 - Matéria atualizada em 30/12/2005 às 00h00

| Patrícia Zimmermann Folhapress Brasília - A partir de março a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deverá ser debitada a cada dez dias e não mais semanalmente, como ocorre hoje na maioria dos bancos. Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada ontem no Diário Oficial da União ampliou o prazo de apuração da contribuição para facilitar o cruzamento de dados sobre as declarações de CPMF encaminhadas pelos bancos e os valores efetivamente recolhidos, e melhorar a fiscalização, segundo informou a chefe da Divisão de Impostos sobre o Mercado Financeiro da Secretaria da Receita Federal, Maria da Consolação Silva. Isso porque a declaração dos valores devidos pelos contribuintes é repassada pelos bancos à Receita sobre uma base mensal, mas a apuração feita semanalmente muitas vezes não coincidia com os valores declarados, principalmente quando uma semana de arrecadação era dividida entre o fim de um mês e o início do outro, misturando informações entre os meses. Com a portaria, os bancos que optam por não fazer o recolhimento diariamente, a maioria, segundo a técnica, deverão recolher os valores arrecadados com a contribuição à Receita no prazo de cinco dias úteis após o fim de cada apuração. O terceiro decêndio do mês irá considerar até o último dia do mês (seja ele de 28, 29 ou 31 dias), garantindo dados fechados mensais. “Agora o número vai ter que ser igual”, disse, a técnica ao explicar que os valores declarados relativos a um mês deverão ser equivalentes aos recolhimentos dos três decêndios. De acordo com a técnica, a medida irá não só facilitar o controle da Receita sobre a arrecadação da contribuição, mas também beneficiará os consumidores, já que os débitos da CPMF serão feitos três vezes por mês e não quatro, mantendo o dinheiro do contribuinte por mais tempo nas contas.

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