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Nº 5716
Nacional

Esc�ndalo da Mandioca: acusados s�o condenados depois de 21 anos

Recife – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, concluiu ontem o julgamento dos 22 envolvidos no chamado Escândalo da Mandioca, com a expedição do mandado de prisão para os réus que receberam pena superior a dois anos de reclusão. Em

Por | Edição do dia 16/05/2002 - Matéria atualizada em 16/05/2002 às 00h00

Recife – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, concluiu ontem o julgamento dos 22 envolvidos no chamado Escândalo da Mandioca, com a expedição do mandado de prisão para os réus que receberam pena superior a dois anos de reclusão. Em decisão unânime, 13 dos 15 desembargadores federais negaram provimento aos três recursos impetrados pelos sentenciados Audas Diniz, Heronides Ribeiro e Vita Novaes e atenderam parcialmente os recursos do Ministério Público Federal e Banco Central. As duas instituições foram atendidas no que diz respeito a alguns esclarecimentos do ex-relator do processo, desembargador federal José Maria Lucena, mas tiveram negado o pedido de ampliação da pena de alguns dos sentenciados. De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Margarida Cantarelli, o pedido de alteração de pena não poderia ter sido feito através de embargos de declaração. Ao final do julgamento, o procurador regional da República, Joaquim de Barros Dias, avisou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pedindo aumento da pena para alguns dos réus. Na sessão de ontem foi julgado o desvio de R$ 30 milhões (em valores de hoje) do programa de incentivo agrícola criado pelo Governo Federal em 1970. O dinheiro foi desviado da Agência do Banco do Brasil de Floresta, Sertão pernambucano, ocorrido entre junho de 1979 e março de 1981, conhecido como Escândalo da Mandioca. Este caso está ligado à morte do procurador alagoano Pedro Jorge de Melo e Silva, que foi assassinado por ter descoberto e denunciado o esquema fraudulento. No entanto, este último crime já foi julgado. O Tribunal decidiu ontem sobre os recursos apresentados pelo Banco Central (BC), Ministério Público Federal (MPF) e por três dos condenados (Audas Diniz de Carvalho, Heronides Cavalcanti Ribeiro e Vital Cavalcanti Novaes), que pedem revisão de pena. Nesta ação penal, o MPF requer o aumento da pena para alguns dos 24 sentenciados. A sessão acontecerá no Salão do Pleno do TRF, no Cais do Apolo, e será aberta ao público. Alagoano descobriu e denunciou fraude O procurador da União, Pedro Jorge de Melo e Silva, descobriu e denunciou as operações fraudulentas de empréstimo de dinheiro para o custeio de plantações de mandioca. Ele foi assassinado no dia 3 de março de 1982. O mandante do crime, José Ferreira dos Anjos, o Major Ferreira, ainda está cumprindo pena na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Os demais envolvidos no homicídio foram julgados e condenados a 12 anos de prisão, em outubro de 1983. Margarida Cantarelli não soube informar se todos cumpriram a pena na época, já que está apenas dedicada ao caso do desvio de dinheiro. De acordo com a secretaria da 1ª Vara de Execuções Penais, o Major Ferreira foi condenado a 31 anos, ficando foragido por quase 13. Atualmente, ele está em regime semi-aberto. Ferreira está de licença médica até o dia 11 de junho, fora da penitenciária. “Eu não fui notificado desse julgamento”, limitou-se a dizer. Devido à licença, o major não deverá comparecer à sessão. A fraude O caso da fraude no Banco do Brasil, em Floresta, entre junho de 1979 e março de 1981, ficou conhecido como Escândalo da Mandioca porque o dinheiro desviado, na época 1,5 bilhões de cruzeiros, que, em valores atuais, corresponde a cerca de R$ 30 milhões, deveria ter sido aplicado no cultivo agrícola de mandioca, feijão, cebola, melão e melancia. A verba, financiada através de um programa do governo federal de incentivo agrícola (Proagro), foi usada para a construção de casas luxuosas. A primeira operação de desvio foi feita no dia 7 de fevereiro de 1981 e a denúncia apresentada pelo procurador da União, Pedro Jorge, chegou à 1ª Vara Federal de Pernambuco um ano depois. Os envolvidos foram obrigados a devolver o dinheiro desviado irregularmente da União com a execução dos bens seqüestrados pela Justiça.

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