Planalto tem R$ 28 bilh�es para investir

| Folhapress Brasília O governo federal terá, neste ano de eleições, cerca de R$ 28 bilhões reservados para investimentos em seus projetos. Mesmo sem a aprovação do Orçamento da União de 2006, que ainda tramita no Congresso, já podem ser gastos, desde ontem, entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões previstos no Orçamento do ano passado, mas que não foram utilizados. Esses recursos se referem aos chamados ?restos a pagar? - despesas assumidas em anos anteriores, mas que não chegaram a ser efetivamente pagas pelo governo. Somados aos R$ 14,7 bilhões de investimentos previstos no Orçamento 2006, chega-se à algo em torno de R$ 28 bilhões. Em 2005, os restos a pagar somavam R$ 6,2 bilhões - menos da metade, portanto, do valor deste ano. Os investimentos previstos para 2005 somaram R$ 21 bilhões, mas menos de 30% disso deve ter sido executado (os números ainda não estão fechados). Números semelhantes ao de 2006 foram observados em 2002, também ano de eleições, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entrava na reta final de seu mandato. Naquele ano, o governo tinha a sua disposição R$ 29,6 bilhões para investir: R$ 12 bilhões de restos a pagar e R$ 17,6 bilhões em investimentos previstos no Orçamento. O fato de existir uma autorização para que o governo gaste R$ 28 bilhões neste ano, porém, não significa que todos esses recursos serão mesmo usados, uma vez que é comum o governo reter parte desses recursos para garantir o cumprimento das metas fiscais. Em 2004, por exemplo, os investimentos efetivamente feitos pela União somaram R$ 5,4 bilhões, apenas 36% do que estava previsto no Orçamento daquele ano. Também em 2004, foram pagos 73% dos R$ 5,2 bilhões em restos a pagar que haviam sido herdados de anos anteriores. Mas, mesmo que todo o dinheiro não seja usado, a fixação de um limite elevado para os gastos federais dá mais liberdade ao governo, que pode investir nos projetos que considera prioritários sem se preocupar com restrições no orçamento. Neste ano, a preocupação com os restos a pagar é especialmente maior por causa da demora do Congresso em aprovar o Orçamento 2006. Sem que essa aprovação ocorra, o governo só tem autorização para fazer despesas consideradas obrigatórias. ### Saúde firma convênios com prefeituras FOLHAPRESSA Brasília O governo tem pressa para anunciar a liberação de recursos do Orçamento de 2005. Ontem, edição extra do ?Diário Oficial? da União circulou com a data de 29 de dezembro com uma liberação de R$ 1,759 bilhão. O Ministério da Saúde ocupou várias páginas do jornal com a publicação de convênios com estados e municípios para construção de postos de saúde, manutenção de unidades, compra de equipamentos, entre outros. Detalhes das obras e projetos que receberão os recursos ainda vão continuar sendo publicados no ?Diário Oficial? dos próximos dias, com data retroativa. Embora agravada pela demora na aprovação do Orçamento, a prática de liberar gastos públicos apenas no final do ano tem ocorrido com uma razoável freqüência, já que, nos últimos anos, boa parte das despesas só são permitidas depois que o governo se certifica que as metas de superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) serão mesmo cumpridas. Em 2005, o setor público (conjunto formado por União, Estados, municípios e estatais) tinha como meta obter um superávit de R$ 82,8 bilhões, mas já havia acumulado R$ 98,605 bilhões em novembro. Esse ?excedente? foi motivo de discussão entre os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela criticou a demora na liberação de recursos para projetos e Palocci não gostou do tom utilizado pela ministra da Casa Civil, o que gerou mal-estar entre os ministros. RESTOS A PAGAR Para ser executado, um gasto passa por três etapas. A primeira é o Orçamento, aprovado a cada ano pelo Congresso. Num segundo momento, o gasto precisa ser autorizado pelo Executivo: empenhar o dinheiro significa reconhecer que determinado compromisso existe e precisa ser pago. Por fim, há o pagamento propriamente dito: se o gasto consta no Orçamento e foi liberado, ele pode ser desembolsado. Os ?restos a pagar? surgem quando há uma grande defasagem de tempo entre a segunda e a terceira etapa do processo: determinada despesa já foi empenhada pelo governo, mas não foi paga antes do final daquele ano. Apesar de já estarmos em 2006, ainda há compromissos de anos passados que não foram quitados. Esse dinheiro independe do Orçamento de 2006, pois consta de previsões aprovadas.