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Nº 5900
Nacional

Governo quer contrapartida de estados

| FOLHA ONLINE Brasília Depois de liberar R$ 440 milhões em caráter emergencial para a recuperação de rodovias, o governo federal espera obter contrapartidas de 14 estados para investir mais R$ 1,8 bilhão em rodovias federais que foram estadualizadas (t

Por | Edição do dia 03/01/2006 - Matéria atualizada em 03/01/2006 às 00h00

| FOLHA ONLINE Brasília Depois de liberar R$ 440 milhões em caráter emergencial para a recuperação de rodovias, o governo federal espera obter contrapartidas de 14 estados para investir mais R$ 1,8 bilhão em rodovias federais que foram estadualizadas (transferidas para os estados) em 2002. São 14,5 mil quilômetros de rodovias em situação precária, a maior parte delas em Minas Gerais (6 mil km), Rio Grande do Sul (1,9 mil km) e Bahia (1,4 mil km). A idéia, segundo disse ontem o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, é acertar com os governadores, em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na primeira quinzena de janeiro, um acordo que permita o investimento federal nas estradas estadualizadas. “BOA VONTADE” O ministro explicou que, como transferiu as rodovias para os estados, o governo federal não poderia realizar a sua reconstrução, a não ser por meio de convênios que definam contrapartidas dos governos estaduais. “Como eles recebem recursos da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que incide sobre os combustíveis], eles podem destinar um pouquinho disso para as estradas”, disse Nascimento. Sobre as reclamações de alguns governadores de que o orçamento de 2006 já está fechado, sem previsão de recursos para as tais contrapartidas, ele afirmou essa “é uma questão de boa vontade”. Nascimento explicou que os estados receberam cerca de R$ 1,88 bilhão do governo federal para assumirem as rodovias em 2002, mas, com a exceção do Mato Grosso do Sul, eles não cumpriram com os critérios acertados, o que piorou a situação das estradas. OU ADEREM OU... Segundo o ministro, as rodovias estadualizadas chegaram à situação crítica atual porque não recebem obras de manutenção desde 2002. “Não tem outro caminho: ou aderem [à proposta] ou a estrada vai ficar lá daquele jeito, e a população vai tomar conhecimento de que a obra não vai ser executada porque o Estado não aderiu à proposta do governo”, afirmou. Sobre os recursos repassados a 15 estados em 2002 (Rondônia, Amazonas, Roraima, Tocantins, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás) para que as obras de recuperação fossem realizadas, o ministro disse que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União deverão apurar se eles foram ou não aplicados nos 14,5 mil quilômetros envolvidos no processo. As estradas federais foram transferidas para os estados em dezembro de 2002, último mês do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a administração dessas rodovias, os governos estaduais receberam recursos para providenciar sua manutenção, mas 14 deles não o fizeram, e consumiram os recursos. DETERIORAÇÃO O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, informou que o nível de deterioração das rodovias estadualizadas é tão alto que o seu custo de manutenção chega a R$ 18 mil por quilômetro, enquanto o custo das rodovias federais é de R$ 11 mil. ### Receita da Cide foi toda empenhada Apesar da situação crítica da malha rodoviária brasileira, o ministro Alfredo Nascimento considerou 2005 um ano bom para o seu ministério. Segundo ele, diferentemente de anos anteriores, o Ministério conseguiu empenhar (destinar formalmente a um contrato) em 2005 todos os recursos da Cide que ficaram com o governo federal, cerca de R$ 5,4 bilhões. Por Lei, a arrecadação, de R$ 7,7 bilhões no ano, é dividida com os estados e municípios, que ficam com 29% dos recursos. Nascimento afirmou que os empenhos do ministério somaram R$ 5,964 bilhões, dos quais R$ 2,935 bilhões já foram pagos. Esses recursos são referentes a investimentos diretos (R$ 5,399 bilhões) e custeio (R$ 565 milhões). Os valores ainda não liquidados referem-se a contratos em andamento, segundo o ministro. “Entendo que os recursos da Cide estão sendo repassados integralmente para o Ministério dos Transportes”, disse o ministro ao lembrar que, em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a arrecadação da contribuição foi de R$ 5,642 bilhões, e a maior parte dos recursos não foi destinada para o setor de transportes, e 54% foram gastos no pagamento de auxílio gás, dívida mobiliária, benefícios diversos, entre outros. A média dos gastos do Ministério com investimentos até 2002, segundo ele, foi de R$ 2 bilhões. Desvios Questionado sobre possíveis irregularidades e desvios no uso dos recursos da Cide, o ministro reconheceu que o acompanhamento dos gastos ainda precisa melhorar, mas disse que as “distorções diminuíram muito”. Nascimento destacou ainda a redução do endividamento do Ministério, que encerra o ano com cerca de R$ 190 milhões em caixa e uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões. |FO

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