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Nº 5730
Nacional

Tribunal de Contas v� sinal de irregularidade na Petrobras

| Folhapress São Paulo O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em licitações e contratos firmados pela Petrobras, em 2003, e determinou audiência com os responsáveis da estatal, dentro de 15 dias, para apresentar jus

Por | Edição do dia 05/01/2006 - Matéria atualizada em 05/01/2006 às 00h00

| Folhapress São Paulo O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em licitações e contratos firmados pela Petrobras, em 2003, e determinou audiência com os responsáveis da estatal, dentro de 15 dias, para apresentar justificativas. Segundo relatório do TCU, houve contratação de serviços para execução de atividades para as quais já existiam cargos constantes no quadro da estatal, além de dispensa de licitação sem caracterização de caráter emergencial do serviço a ser contratado. O relatório também faz menção a prejuízo de R$ 1,8 bilhão nos contratos para construção e operação de usinas termelétricas. De acordo com o relator do processo da Petrobras, o ministro Ubiratan Aguiar, “eles [os contratos pelas termelétricas] foram celebrados por inegibilidade de licitação, com termos que previam que caberia à estatal o ressarcimento dos prejuízos referentes às despesas operacionais e administrativas e outros custos, se os resultados das inversões não fossem suficientes para cobri-los”. A reportagem entrou em contato com a Petrobras, que não retornou a ligação até as 19h35. CPI DOS CORREIOS O relator da CPI dos Correios, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou ontem que a comissão pode investigar a compra da carteira de crédito consignado do banco BMG pela Caixa Econômica Federal, um negócio que rendeu um lucro de R$ 119 milhões à instituição mineira. Segundo Serraglio, a comissão vai aguardar o relatório do TCU que apontou irregularidades na operação. O relatório da TCU acusa a Caixa de favorecer o BMG na operação e sugeriu a abertura de ação por improbidade administrativa contra o presidente do banco, Jorge Mattoso. O BMG é uma das pontas da investigação sobre o escândalo do mensalão. O empresário Marcos Valério justifica uma série de empréstimos bancários feitos junto ao banco como a fonte dos recursos distribuídos a parlamentares da base aliada do governo. Os integrantes da CPI suspeitam serem empréstimos de “fechada”.

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