SP se livra de pagar indeniza��o de R$ 1,9 mi

| Folhapress São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao governo de São Paulo que suspendeu o pagamento de uma indenização de R$ 1,9 milhão para a empresa Distribuidora de Bebidas Gerbasi. Segundo o STF, a empresa obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o ressarcimento de imposto pago indevidamente, com base em artigo constitucional que prevê a restituição da quantia pago caso não ocorra o fator gerador do tributo. Em seu recurso, o governo de SP argumentou que ?haveria risco irreparável ao erário caso fosse transferido o crédito indevido? e que o item da lei alegado pela empresa para obter o ressarcimento foi impugnado e está sob julgamento no plenário do STF.