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Nº 5730
Nacional

TCU aponta irregularidades no BB

| Folhapress Brasília Auditoria divulgada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na contratação de serviços de processamento de dados pelo Banco do Brasil, no governo passado. A Cobra Computadores, pertencente ao banco,

Por | Edição do dia 07/01/2006 - Matéria atualizada em 07/01/2006 às 00h00

| Folhapress Brasília Auditoria divulgada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na contratação de serviços de processamento de dados pelo Banco do Brasil, no governo passado. A Cobra Computadores, pertencente ao banco, teria subcontratado, sem licitação, a Xerox. O tribunal determinou o pagamento de multa pelos ex-presidentes da Cobra Ivan Esteves (R$ 10 mil), Vilmar Knoth (R$ 5 mil) e Fernando Lacerda (R$ 5 mil). A auditoria foi aprovada pelo plenário do TCU, no mês passado, mas ainda cabe recursos. “A notória especialização, que foi utilizada como fundamento para essa contratação, só pode ser alegada quando o serviço a ser prestado é singular, por demandar grau de expertise, o que não ocorre no presente caso”, afirmou o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU. A empresa afirmou que não comentaria o caso por não ser referente à atual gestão. A Xerox também disse que não comentaria por não ter informações sobre o processo. O TCU considerou que não houve irregularidade por parte do BB ao contratar sem licitação a Cobra, por se tratar de uma subsidiária. “O contrato citado pela mídia, bem como seu aditivo, remonta ao período entre 1999 e 2002. A atual diretoria da Cobra Tecnologia não recebeu qualquer notificação a respeito e não dispõe, por enquanto, de elementos suficientes para embasar quaisquer comentários sobre o tema”, afirma nota divulgada pela assessoria de imprensa da Cobra. O requerimento de inspeção no BB foi feito pelo deputado Miro Teixeira, em 1999, e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Outra suposta irregularidade foi o aditamento do contrato em valor superior aos 25% estabelecidos por lei. O tribunal avaliou ser “conveniente e oportuno” determinar ao BB que seja formalizado novo ajuste sempre que o valor do contrato superar o valor inicial em 25%. A assessoria de imprensa do banco não comentou a questão por ser referente à outra administração. A reportagem não conseguiu localizar, ontem, os ex-dirigentes da Cobra. ### Ministério quer monitorar contratos Humberto Medina Folhapress O Ministério dos Transportes informou que pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), órgãos de controle do governo federal, que acompanhem os contratos feitos sem licitação e os aditamentos de contrato com as empreiteiras que farão as obras do programa emergencial para tapar buracos nas rodovias federais. O programa do governo prevê o investimento de R$ 440 milhões, nos próximos seis meses, para tapar buracos em 26,5 mil quilômetros de rodovias. Em cerca de 19 mil quilômetros já existem contratos para a execução de outros serviços. Esses contratos serão aditados para que haja operação tapa-buraco. Em outros 7,4 mil quilômetros, não há contratos e as empresas farão a obra sem concorrência. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL-AM), havia prometido que o governo tornaria pública a lista com todas as obras e seus detalhes: localização do trecho, empreiteira contratada e valor da obra. Por enquanto, o governo divulgou apenas os trechos onde as obras começam na segunda-feira e, mesmo assim, ainda não informou quais empreiteiras foram contratadas e o valor das obras. No Diário Oficial de ontem, o Ministério dos Transportes publicou portaria orientando o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) sobre os procedimentos que deverão ser adotados na execução do programa emergencial. A portaria recomenda que o Dnit, autarquia subordinada ao ministério responsável pela contratação das obras, adote como critérios de preço valores menores do que os usados como referência nas licitações.

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