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Nº 5731
Nacional

MP entra com a��o contra tapa-buraco

| FOLHAPRESS Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) com o objetivo de suspender a contratação sem licitação das empresas na chamad

Por | Edição do dia 24/01/2006 - Matéria atualizada em 24/01/2006 às 00h00

| FOLHAPRESS Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) com o objetivo de suspender a contratação sem licitação das empresas na chamada operação tapa-buraco. Na ação, o Ministério Público questiona o critério de “emergência” utilizado pelo governo para justificar a contratação das empresas sem licitação. A operação tapa-buraco do governo federal prevê a recuperação, em caráter emergencial, de 26 mil quilômetros de rodovias em 25 Estados brasileiros. Para as obras, o governo reservou verbas da ordem de R$ 440 milhões. Do total de rodovias a serem recuperadas, uma fatia de 7,9 mil quilômetros ficará a cargo de empresas contratadas sem licitação. Segundo informações do Dnit, são 93 trechos, cujos contratos somam R$ 181 milhões. O Ministério Público argumenta que o estado atual das rodovias era “previsível” devido à falta de manutenção, o que contrasta com a definição de “estado de emergência” contido na lei: “como na hipótese de desabamento de uma ponte em uma rodovia ou destruição violenta do asfalto por uma tromba d’água”. A instituição usa, para caracterizar a falta de manutenção, dados do Dnit do Distrito Federal, de que o governo usou somente R$ 1 milhão da verba total de R$ 4 milhões destinada para a recuperação de estradas em 2005.

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