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Nº 5730
Nacional

C�mara aprova cria��o do Fundeb

| Isabel Braga Globo Online Brasília e Rio de Janeiro - O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem em primeiro turno, por 457 votos contra 5, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo do Ensino Básico (Fundeb). Todos os partidos enc

Por | Edição do dia 25/01/2006 - Matéria atualizada em 25/01/2006 às 00h00

| Isabel Braga Globo Online Brasília e Rio de Janeiro - O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem em primeiro turno, por 457 votos contra 5, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo do Ensino Básico (Fundeb). Todos os partidos encaminharam favoravelmente à matéria. A relatora da matéria, deputada Iara Bernardi (PT-SP), disse que um dos méritos da Câmara foi construir um acordo que evitou perdas para os estados e municípios. “O Fundeb é um passo muito importante para que a educação tenha melhorias em diversas áreas, como a valorização dos professores”, afirmou. Idealizado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atualmente destina recursos somente para o ensino fundamental, o Fundeb deve ter duração de 14 anos e ser formado por recursos dos municípios, dos estados e da União. O objetivo do Fundeb é atender a 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos - inclusive indígenas e quilombolas - com investimentos públicos anuais de mais de R$ 50 bilhões até o quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores que ainda estão em sala de aula. Para entrar em vigor, porém, o Fundeb precisa vencer o obstáculo dos adiamentos de votações. A primeira previsão era que fosse aprovado no fim do ano passado, mas até agora os apelos do presidente Lula para apressar as votações ainda não foram suficientes. Depois de passar na Câmara, a PEC que cria o fundo deve ir para o Senado. Na última semana de novembro, em audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, comprometeu-se a tentar garantir no orçamento mais R$ 50 milhões para o primeiro ano de vigência do Fundeb. O recurso se destina ao atendimento de creches com crianças de até 3 anos. No ano seguinte, sobe para R$ 100 milhões. Depois, para R$ 150 e, no quarto ano, chega a R$ 200 milhões.

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