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Nº 5731
Nacional

Aprovada a cria��o da Super-Receita

Sheila D'Amorim Ana Paula Ribeiro Folhapress Brasília - Quase seis meses depois de criar, por medida provisória, uma secretaria unificando a arrecadação de tributos e contribuições da União e da Previdência Social, o governo conseguiu, ontem, um novo

Por | Edição do dia 26/01/2006 - Matéria atualizada em 26/01/2006 às 00h00

Sheila D'Amorim Ana Paula Ribeiro Folhapress Brasília - Quase seis meses depois de criar, por medida provisória, uma secretaria unificando a arrecadação de tributos e contribuições da União e da Previdência Social, o governo conseguiu, ontem, um novo aval da Câmara dos Deputados para oficializar o órgão, conhecido como Super-Receita. Depois de muita negociação e tensão ao longo do dia, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim do ano passado foi aprovado, no início da noite, com o apoio de 342 deputados. Outros 115 parlamentares votaram contra e houve duas abstenções. A vitória do governo, comemorada pelo líder na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda é parcial. Para que o texto entrasse em votação, ontem, o governo acertou com a oposição que seria apreciado apenas o texto do relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Os 13 destaques (propostas que alteram o texto aprovado) que geraram polêmica ficaram para discussão posterior. Chinaglia pretendia insistir para que esses destaques fossem apreciados na sessão de ontem. No entanto, ontem à noite, a oposição queria deixar para a semana que vem. Após essa etapa, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Entre os destaques mais polêmicos, está o que inclui os fiscais do trabalho na estrutura da Super-Receita e também o que trata de mudança na denominação do cargo de analista técnico para analista tributário. Para o governo, esse é um ponto inaceitável. Atribuições Além de permitir que outras categorias reivindiquem o mesmo, a avaliação, de acordo com o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), é que haverá um problema de atribuições de funções, abrindo precedente para reivindicações na Justiça por equiparação salarial. A oposição tenta ainda incluir outros “contrabandos” no texto final, mas, segundo Chinaglia, o governo tentará derrubá-los. Um exemplo citado pelo líder é a tentativa do PFL de aproveitar o projeto para permitir que empresas que parcelaram suas dívidas no âmbito do Refis, um programa especial de parcelamento de débitos tributário criado pelo governo, possam pagar antecipadamente as prestações obtendo um desconto para isso. “Não vamos abrir discussões que não tenham a ver com o mérito do projeto”, alertou Chinaglia. “Costuramos um acordo durante todo o dia para isso.” Com isso, a expectativa do governo é a de discutir apenas emendas como a que suprime, do texto aprovado hoje, a necessidade de o secretário da Super-Receita ser aprovado pelo Senado. O PT não concorda com isso e apresentou destaque. ### Órgão deve combater sonegação FOLHA ONLINE Brasília - Criada em julho de 2005 por meio da MP 258, a Super-Receita começou a funcionar no dia 15 de agosto. A MP chegou a ser aprovada pela Câmara, mas deixou de vigorar no dia 18 de novembro porque não chegou a ser votada no Senado dentro do prazo. Com isso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que havia sido nomeado para comandar a nova estrutura, deixou o comando da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Depois, Rachid acabou acumulando o cargo de secretário da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Juntas, as secretarias têm cerca de 34 mil servidores e arrecadaram, no ano passado, R$ 480 bilhões em impostos e contribuições previdenciárias. O combate à sonegação é um dos motivos alegados pelo governo para a unificação do trabalho.

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