Miro vai ao STF pela verticaliza��o

| Carolina Brígido O Globo Brasília - O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo que seja suspensa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derruba a verticalização. A PEC foi aprovada na quarta-feira em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Se Miro obtiver a liminar pedida, a proposta não poderá ser votada em segundo turno e ganhará sobrevida a regra da obrigatoriedade de se repetir nos estados as alianças partidárias feitas na disputa presidencial. No mandado de segurança, o parlamentar argumenta que a PEC fere o artigo 60 da Constituição Federal, que trata das cláusulas pétreas - ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. Miro Teixeira acredita que o fim da verticalização é uma forma de violar a cláusula dos direitos e garantias individuais. Para ele, seria uma garantia de o cidadão tomar conhecimento, com a antecedência de pelo menos um ano, de eventuais mudanças de regras no processo eleitoral. A ação foi ajuizada no fim da tarde. A decisão deverá ser tomada pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Em 2002, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jobim apoiou a verticalização. No entanto, o ministro pode ter mudado de idéia, já que existe a possibilidade de filiar-se ao PMDB em abril, quando deixará o tribunal para participar da campanha eleitoral. Junto com o PFL, o PMDB comandou, na quarta-feira, a articulação na Câmara para a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil também vai avaliar, na próxima semana, se entra com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fim da regra de verticalização das coligações políticas.