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Nº 5730
Nacional

STF quer dados sobre verticaliza��o

| Folhapress São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, solicitou ontem informações ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), antes de decidir sobre o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo dep

Por | Edição do dia 28/01/2006 - Matéria atualizada em 28/01/2006 às 00h00

| Folhapress São Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, solicitou ontem informações ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), antes de decidir sobre o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo a assessoria de imprensa do STF, Jobim deverá analisar a liminar posteriormente. Teixeira entrou com o mandado anteontem na tentativa de impedir que o fim da verticalização entre em vigor. A nova regra foi aprovada no plenário da Câmara na quarta-feira, mas resultado da votação precisa ser confirmado em segundo turno. A regra da verticalização obriga os partidos a manter as coligações políticas acertadas em nível federal nos pactos fechados nos estados. Seus defensores afirmam que a regra fortalece o caráter nacional dos partidos. Os críticos da regra declaram que a verticalização passa por cima de particularidades regionais e “engessa” pactos políticos. TSE O parlamentar do PDT tem razões políticas próprias para combater a nova regra. Foi uma consulta de Miro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita em agosto de 2001, que deu origem à verticalização. Em fevereiro de 2002, o tribunal aprovou, por 5 votos a 2, a obrigatoriedade das coligações estaduais seguirem as alianças para a eleição presidencial. O ministro Marco Aurélio de Mello, que deve assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, considera que o TSE será favorável à queda da verticalização já nas eleições de outubro, conforme estabelece a proposta de emenda constitucional aprovada em primeiro turno pela Câmara.

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