Anunciado fundo que vai garantir PPPs

| FOLHAPRESS Brasília Mais de um ano depois da entrada em vigor da lei que estabeleceu as PPPs (Parcerias Público Privadas) como nova forma de investimento, o governo criou o fundo garantidor ? peça considerada fundamental tanto pelo governo quanto pelos investidores, sem a qual as parcerias não acontecerão. O fundo terá ações do Banco do Brasil, da Eletrobras e da Companhia Vale do Rio Doce. Essas ações estavam com o Tesouro Nacional e, na cotação atual, somam R$ 3,430 bilhões. O dinheiro só será usado para pagar a parte do governo nas parcerias caso esse compromisso não seja honrado com recursos do Orçamento. O governo ainda não assinou nenhum contrato de PPP. O valor do fundo garantidor poderá chegar a R$ 6 bilhões, mas, por enquanto, o governo considera que o total aportado pelo Tesouro é mais do que suficiente para garantir projetos. Nas PPPs, o governo garante ao investidor privado uma parte da rentabilidade do projeto. Por exemplo: em uma estrada, caso o valor máximo de pedágio que possa ser suportado pela população seja inferior ao necessário para bancar o investimento privado, o governo paga a diferença. O fundo foi formalmente constituído ontem, em assembléia no Ministério da Fazenda. ?O fundo vai ser administrado pelo Banco do Brasil, mas dentro de cláusulas contratuais que o tornam totalmente protegido de qualquer influência política?, disse Joaquim Levy, secretário do Tesouro Nacional. ?Era fundamental para o investidor privado ter a confiança de que pode entrar em projeto de PPP, pode arrumar financiamento e investir?, afirmou. ?As PPPs estão avançando. Há projetos importantes no Ministério do Planejamento. Estou bastante otimista de conseguir avançar bastante?, disse o secretário. Indagado sobre a lista de projetos de infra-estrutura que poderiam virar PPP, Levy citou apenas dois: obras na BR-116 na Bahia e a Ferrovia Norte-Sul, que já foi retirada da lista pelo próprio governo. Projetos A lista de projetos das PPPs já contou com 19 obras. Hoje, restam apenas quatro: adequação e duplicação das rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia e em Minas Gerais; construção do Arco Rodoviário do Rio; e construção do anel ferroviário de São Paulo e da variante ferroviária Ipiranga-Guarapuava, no Paraná. As obras na BR-116 foram citadas por Levy como um dos projetos mais avançados. O investimento nessas rodovias, que ligam o norte de Minas Gerais a Salvador (BA), Feira de Santana (BA) e ao interior do Estado da Bahia, é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões em 35 anos. A obra é considerada importante para a integração nacional, servindo como corredor de exportações para acesso aos portos de Salvador e Aratu, ambos na Bahia.