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Nº 5735
Nacional

Aldo quer estipular cota m�nima de parlamentares

| Adriano Ceolin Folhapress Brasília - O atraso das votações na Câmara provocado pela falta quórum nas segundas e sextas-feiras fez o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tomar uma atitude inusitada: propor que cada bancada cumpra uma cota míni

Por | Edição do dia 01/02/2006 - Matéria atualizada em 01/02/2006 às 00h00

| Adriano Ceolin Folhapress Brasília - O atraso das votações na Câmara provocado pela falta quórum nas segundas e sextas-feiras fez o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tomar uma atitude inusitada: propor que cada bancada cumpra uma cota mínima de presença. Feita em tom de apelo ontem na reunião de líderes partidários, a proposta visa evitar que, por falta de quórum, as sessões sejam consideradas inválidas para contagem de prazos regimentais. Para que uma sessão seja aberta e considerada válida, é necessária a presença de, no mínimo, 10% dos deputados (51 dos 513) até meia hora depois do horário marcado de início. Na segunda e sexta-feira passadas, esse número não foi atingido. Isso acabou prejudicando a votação em segundo turno da emenda à Constituição sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - que estava marcada para hoje e teve de ser retirada de pauta porque o prazo de cinco sessões entre a votação em primeiro e segundo turno não foi cumprido ainda. O mesmo ocorreu com a emenda à Constituição que trata do fim da verticalização das coligações eleitorais. Esperava-se que a votação sobre a emenda (já aprovada em primeiro turno) ocorresse esta semana. Apesar de não haver punições para as bancadas que não cumprirem as cotas, os líderes se comprometeram a colaborar com Aldo. A cota de cada partido foi estabelecida de acordo com o tamanho das bancadas. “O presidente nos fez um apelo. Tenho certeza que vamos conseguir cumprir o acordado”, disse o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), que terá de convencer três deputados da bancada dele a marcarem presença nas segundas e sextas-feiras. O líder do PFL da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), também prometeu empenho da bancada, mas considera mais difícil o cumprimento da cota de nove deputados nos dois dias. “Na segunda, a gente consegue, mas na sexta é mais difícil”, disse. ### Câmara deve votar projeto contra gastos FOLHAPRESS Brasília Desde o início da convocação extraordinária, cinco sessões da Câmara foram marcadas às segundas e sextas-feiras. Apenas em duas delas houve quórum com mais de 50 deputados no início dos trabalhos. Na reunião de líderes, também foi definida como prioridade a votação do projeto de lei que propõe alterações na legislação eleitoral, como a proibição de showmícios e a distribuição de brindes e camisetas. O relator do projeto, Moreira Franco (PMDB-RJ), disse que a idéia é tirar do texto os pontos que possam ser considerados mudanças no processo eleitoral, como a vedação à divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes do pleito. Segundo ele, há entendimento de ministros do TSE de que, para valer nas próximas eleições, é preciso tirar do texto as mudanças na legilação eleitoral. Na terça-feira passada, Moreira discutiu a proposta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e saiu convencido de que os gastos de campanha não necessariamente fazem parte do processo eleitoral e não estariam, portanto, sujeitos ao artigo 16 da Constituição, que determina que as ‘alterações no processo eleitoral’ sejam definidas um ano antes das eleições.

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