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Nº 5735
Nacional

Jobim reage a cr�tica de parlamentares

| Ana Cesaltina Folhapress Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, declarou ontem ser de ordem “conspiratória” a tese de que haveria motivação política na sua decisão que determinou, por meio de liminar, a suspensão da q

Por | Edição do dia 01/02/2006 - Matéria atualizada em 01/02/2006 às 00h00

| Ana Cesaltina Folhapress Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, declarou ontem ser de ordem “conspiratória” a tese de que haveria motivação política na sua decisão que determinou, por meio de liminar, a suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamotto. Ao ser questionado se a notícia de uma possível candidatura sua pelo PMDB poderia ter influenciado a forma como a decisão foi recebida pelo Congresso, ele declarou que “isso faz parte da esfera simples da conspiração, que domina normalmente este tipo de situação”. “Faz parte do jogo”, completou. As críticas dos parlamentares foram qualificadas ainda pelo ministro como “normais”. “Todos aqueles que perdem suas pretensões acabam reclamando. Não há razão para ficar agastado com coisa nenhuma. Aliás, estou acostumado com isso”, afirmou. Jobim afirmou que as decisões do STF são tomadas de acordo com os pressupostos constitucionais e que a lei garante o direito ao sigilo. Para rompê-lo, são necessários “grandes fundamentações e grandes elementos”. “Não pode ser algo que seja voluntariamente tomado por qualquer tipo de atividade”, disse. Reexaminar a decisão O ministro considerou a hipótese de reexaminar a decisão, desde que seja apresentado outro requerimento, com nova fundamentação, pela CPI dos Bingos. Até lá, os dados eventualmente obtidos pela CPI deverão ficar lacrados e sob os cuidados da Comissão. A decisão do STF atendeu a mandado de segurança com pedido de liminar proposto pela defesa de Okamotto. O ministro disse que o requerimento enviado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) estaria fundamentado em notícias veiculadas na imprensa escrita, o que não seria suficiente. Mencionou ainda que “a latitude da fixação do prazo (para a quebra do sigilo)” foi outro ponto considerado para a expedição da liminar. A defesa de Okamotto considerou, no pedido de liminar, que a quebra do sigilo daria “às comissões de inquérito a prerrogativa para quebrar o sigilo de um cidadão nos últimos cinco ou dez anos para saciar a curiosidade dos senadores que a compõem e a imprensa”. Candidato Ontem, Jobim evitou comentar sua saída do STF para uma possível candidatura em 2006. “Cada coisa no seu tempo”, afirmou. Especula-se que ele possa se candidatar à presidência da República ou ser candidato a vice na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ### CPI vota novo pedido contra Okamotto Rubens Valente Hudson Corrêa Folhapress Brasília - A CPI dos Bingos vota hoje novo requerimento para quebrar outra vez os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse novo requerimento a ser votado foi uma reação da CPI ontem à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que suspendeu com uma liminar na sexta-feira passada a quebra dos sigilos de Okamotto, medida que havia sido aprovada na CPI no dia 18 passado, por 11 votos a 2. Tesoureiro da campanha de Lula em 1989, Okamotto afirma que pagou do próprio bolso uma dívida de R$ 29,4 mil que o presidente tinha com a direção nacional do PT relativa a gastos pessoais, anteriores a 2003, com viagens internacionais pagas com dinheiro do Fundo Partidário. A dívida foi quitada entre dezembro de 2003 e março de 2004. A CPI quer saber se o dinheiro veio de caixa dois abastecido pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A estratégia do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ao apresentar novo requerimento amanhã, é incluir outras justificativas para convencer da necessidade da quebra de sigilos. Jobim afirmou em sua decisão que o primeiro requerimento aprovado na CPI, também de autoria de Antero, indicava “fatos com suporte apenas nas matérias jornalísticas e no depoimento do impetrante [Okamotto]. Ainda segundo Jobim, o STF “veda a quebra de sigilos bancários com base em matéria jornalística”. Em seu novo pedido, Antero apontará as seguintes justificativas para quebra de sigilos: 1) o depoimento, neste mês à CPI, do economista e ex-militante petista Paulo Tarso Venceslau sobre caixa dois supostamente operado por Okamotto desde 1993; 2) a prestação de contas do diretório nacional do PT que apresenta os pagamentos parcelados feitos em nome de Lula e; 3) um relatório do Coaf citando “operações atípicas” no valor de R$ 93 mil em nome de Okamotto. O Coaf ainda aponta o amigo do presidente Lula como sócio-gerente, até junho de 2003, da empresa Red Star, que vende brindes ao PT. ### PPS afirma que Jobim pode ser afastado FOLHAPRESS Brasília A decisão de Jobim irritou a oposição na CPI ontem. Não houve ataque direto ao presidente do STF, mas críticas a Okamotto. “Uma coisa é absolutamente certa. O senhor Okamatto é o caixa do presidente Lula porque, se não o fosse, seria o primeiro a abrir os sigilos”, afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), advertiu ontem, por meio de nota, que Jobim é passível de processo de impeachment, a ser aberto no Senado, por interferência “corriqueira em decisões” do Congresso. Em outra decisão tomada ontem, o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que fará uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado Marcos Augusto Perez, que defende Okamotto. Perez disse que a CPI “quer fazer circo” e “com abuso de autoridade” contra seu cliente. relatório sem palocci Os integrantes da CPI dos Bingos aprovaram, nesta segunda-feira, o relatório parcial do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que pede o indiciamento de 34 pessoas e 3 empresas. O relator não incluiu o ministro Antonio Palocci, investigado pela comissão, mas listou assessores e ex-assessores do titular da Fazenda. Contestado Outro relatório, desta vez definitivo, será entregue no final de abril, afirmou o senador. A Caixa Econômica Federal e a GTech, acusadas de irregularidades pela comissão, contestaram o relatório aprovado ontem. Entre as 34 pessoas que constam no relatório, há o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e seus antecessores Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai. Entre os assessores de Palocci, estão Ademirson Ariovaldo da Silva e os dois ex-assessores na Prefeitura de Ribeirão Preto, Vladimir Poleto e Rogério Buratti.

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