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Nº 5731
Nacional

Renan critica excesso de MPs diante do presidente Lula

| Adriano Ceolin Folhapress Brasília - Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem o excesso do uso de medidas provisórias pelo Poder Executivo, dizendo que elas “tumultuam” o trabal

Por | Edição do dia 02/02/2006 - Matéria atualizada em 02/02/2006 às 00h00

| Adriano Ceolin Folhapress Brasília - Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem o excesso do uso de medidas provisórias pelo Poder Executivo, dizendo que elas “tumultuam” o trabalho do Congresso. As declarações foram feitas durante discurso na solenidade de abertura dos trabalhos do poder Judiciário, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira vez, Renan só tocou no assunto. “O Senado aprovou mais de mil e setecentas matérias, no ano passado, mesmo com toda a agitação política e a pauta trancada por MPs em 65% das sessões”, disse. Lula não esboçou nenhum contragosto. Perto do fim do seu discurso, Renan voltou ao tema. “Elas [as medidas provisórias] tumultuam os trabalhos legislativos e a eficácia do processo”, disse. O presidente do Senado aproveitou a oportunidade para lembrar que ainda ontem poderia ser votado o projeto de emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias, proibindo, entre outras coisas, o uso delas para legislar sobre tributos - exceto para sua redução ou extinção. A base aliada ainda tentaria atenuar a perda de poder do presidente da República prevista no projeto. Atualmente as MPs entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial. Pela proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), elas só teriam força de lei após a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados ou do Senado, que teriam um prazo de três dias úteis para a análise. “Estou empenhado firmemente em evitar que, doravante, medidas provisórias disponham sobre contratos e tributos, a bem da segurança jurídica”, disse Renan.

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