| Folhapress São Paulo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, em evento no Ministério da Educação, o projeto que amplia de oito para nove anos a duração do ensino fundamental no País. Essa medida complementa uma lei já em vigor que prevê a matrícula obrigatória de crianças de seis anos no fundamental regular. Haverá um prazo de transição de cinco anos para adaptação às novas regras. Antes mesmo de o projeto aprovado no Congresso ter sido sancionado, pelo menos 12 Estados adotavam o ensino fundamental público com duração de nove anos. O sistema abrange hoje cerca de 8,1 milhões de alunos. Com a nova lei, o Ministério da Educação pretende adotar ações pedagógicas e técnicas para incentivar estados e municípios a aderirem rapidamente à mudança. Agora, os alunos com seis anos de idade serão matriculados na primeira série do ensino fundamental. Já o ensino infantil, que não é obrigatório, continuará atendendo apenas a crianças de quatro e cinco anos. Nos três estados com maior proporção de crianças de seis anos já no ensino fundamental - Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba - os sindicatos dos professores afirmam que a inclusão foi feita sem preparação pedagógica e, muitas vezes, com o objetivo único de conseguir mais recursos do Fundef, já que o fundo remunera prefeituras e estados de acordo com o número de alunos no ensino fundamental e não dá recursos para a pré-escola. “O grande motivador da matrícula foi o dinheiro do Fundef. O processo aconteceu de forma absolutamente descontrolada’’, diz Miguel Salustiano de Lima, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte. A mesma queixa é feita por Girlene Lázaro da Silva, presidente do sindicato em Alagoas: “Houve abertura de vagas de forma indiscriminada. Muitos desses alunos de seis anos estão chegando pela primeira vez na escola porque não passaram pela educação infantil. Como os professores não estão sendo preparados para isso, a culpa pelo fracasso vai sobrar mais uma vez para eles’’. Relato parecido foi feito por Antonio Arruda, coordenador-geral do sindicato na Paraíba. “As escolas possuem só quadro, giz e caderno. Não há brinquedos, e as crianças não se sentem à vontade. Isso ocorre já para os alunos de sete anos. Com os de seis agora na rede, a situação se agrava.’’ A gerente de projetos da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas, Ivone Brito, afirma que a grande proporção de alunos de seis anos já no ensino fundamental no Estado se deve a um movimento das redes municipais, e não da rede estadual. Francione dos Santos, subcoordenadora de ensino fundamental da secretaria estadual do Rio Grande do Norte, discorda das críticas do sindicato. “A ampliação na rede estadual está sendo feita com o acompanhamento e com debates com os professores. Sabemos que não se trata de transferir crianças de seis anos para receberem o conteúdo da primeira série. Tivemos vários encontros com professores para explicar como trabalhar com esses alunos.’’