Congresso derruba restri��o � coliga��o

Ranier Bragon Silvio Navarro Adriano Ceolin Folhapress Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a verticalização nas eleições foi aprovada ontem em definitivo pelo Congresso, o que atende à expectativa da maioria dos partidos. Por 329 votos a 142 (21 a mais que o necessário, que era 308), a emenda passou em segundo turno na Câmara e segue agora para promulgação. Sua vigência nas eleições de outubro, entretanto, ainda é motivo de controvérsia e só será definida pela Justiça Eleitoral ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas PP, parte do PSDB e PT ficaram contra o fim da verticalização, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pressionado aliados a derrubar a regra de olho no apoio que o PMDB pode dar à sua provável candidatura. A verticalização foi instituída em 2002 por meio de uma interpretação que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez da Constituição. Ela tinha como princípio a coerência nas alianças ao estabelecer que partidos que são adversários na disputa nacional não poderiam se coligar nos estados. Por exemplo: PT e PL, que sustentaram a candidatura de Lula em 2002, ficaram impedidos de se aliar, nas campanhas estaduais daquele ano, ao PSDB e PMDB, que compunham chapa adversária a Lula, a de José Serra. Ou seja, Lula teme que, com a manutenção da regra, o PMDB e outros partidos não integrem a sua possível chapa à reeleição, já que, se fizessem isso, ficariam impedidos de se unir nos Estados a PSDB e PFL. Em 2002, o PT foi um dos partidos que mais criticou a decisão do TSE de instituir a medida. Neste ano, a bancada na Câmara decidiu votar contra o fim da proposta, apesar de Lula ter se manifestado publicamente contra a regra, argumentando que os partidos não podem ser forçados a se unir. ?Nós do PT fizemos uma discussão madura e concluímos que o Brasil precisa de uma reforma estrutural, com financiamento público de campanha e outras medidas. Mas, infelizmente, a Câmara decidiu alterar uma regra que era positiva para a democracia porque delimitava a coerência para alianças?, afirmou o líder do PT, Henrique Fontana (RS). Engessados nos Estados, grandes partidos iniciaram uma mobilização para aprovar, ainda em 2005, uma emenda à Constituição para pôr fim à regra. Divergências sobre o tema e a resistência do PT e do PSDB atrasaram a votação, entretanto. Daí surge a dúvida jurídica se o fim da regra valerá ou não nas eleições de outubro. A palavra final será dada pelo TSE e, em último caso, pelo STF, já que é certo que haverá recursos contra a decisão do Congresso ou a manifestação do TSE. ?A emenda é esdrúxula e merecia discussão mais ampla?, disse Ricardo Barros (PP-PR). GASTOS NA CAMPANHA A Câmara adiou para hoje a votação do projeto que altera as regras eleitorais e incluiu no texto dois pontos para amenizar o enxugamento na proposta aprovada no Senado: a definição de um limite para os gastos eleitorais e a obrigação de que os candidatos tornem público, de 30 em 30 dias, o valor arrecadado. Elaborada com o objetivo de coibir o caixa 2 nas campanhas, dar mais transparência à disputa e baratear os gastos eleitorais, a proposta foi bastante reduzida na Câmara. O texto do Senado, de autoria de Jorge Bornhausen (PFL-SC), estabelecia punição pesada para o caixa 2, inibia o troca-troca de políticos entre as legendas e previa prestação diária e completa das contas de campanha pela Internet. As duas propostas incluídas no texto que pode ir a voto hoje também não são consensuais. Alguns partidos tentarão derrubá-las na votação. A primeira, que estabelece o limite para os gastos de campanha, foi uma exigência do PT. Pela proposta, o Congresso terá que aprovar até o dia 10 de junho dos anos eleitorais um teto ?dos gastos eleitorais para cada cargo em disputa?. Caso o Congresso não aprove a lei, caberá ao TSE definir o limite, ?ouvidos os partidos?. A segunda proposta, a de dar publicidade, em tempo real, da arrecadação de campanha, recua em relação ao projeto do Senado.