Aldo diz que vai cortar ponto de deputados faltosos

| FOLHAPRESS O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou na sexta-feira, que determinará o corte de ponto dos deputados que não comparecerem à sessão deliberativa marcada para segunda-feira. A sessão ordinária de amanhã terá excepcionalmente caráter deliberativo (vai haver votações). Além disso, Aldo marcou duas sessões extraordinárias para terça-feira, além da ordinária, para compensar o fato de não haver votação na quarta-feira. De acordo com o regimento da Casa, na quarta-feira só pode ser realizada a sessão de instalação do ano legislativo. Na última sexta não houve o quórum (51 deputados) para a abertura da sessão. Segundo Aldo, a intenção é votar durante esta semana os destaques ao substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao projeto de lei que reduz os custos das campanhas eleitorais - aprovado na última quinta - e continuar a discussão da Lei Geral das Micro e das Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no País. Ele lembrou, no entanto, que, a partir de amanhã, cinco medidas provisórias trancarão a pauta. Para acelerar as votações, Aldo pediu aos relatores dessas MPs que entregassem seus pareceres na última sexta aos líderes, para que os parlamentares pudessem analisá-los durante o fim de semana. Desconto na folha As retaliações ao legislativo já começaram. Uma liminar expedida na sexta-feira pela 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou desconto quase integral da segunda parcela da convocação extraordinária do Congresso que será paga a deputados e senadores, equivalente a um salário deles, de R$ 12.847. Na prática, a liminar poderá implicar o recebimento de apenas cerca de R$ 1.500. A primeira parcela, de R$ 12.847, foi paga no início da convocação, que começou em 16 de dezembro do ano passado. A decisão judicial assegurou a remuneração até 19 de janeiro, quando entrou em vigor o decreto legislativo que proibiu o pagamento de salários extras nas convocações extraordinárias. Assim, vetou o pagamento de 27 dos 61 dias da convocação, que se encerra na próxima terça-feira. A decisão foi tomada em ação popular movida por parlamentares do PSOL contra o pagamento da segunda parcela. Eles pediram a suspensão integral, mas o juiz substituto da 17ª Vara, Rubem Lima de Paula Filho, autor da decisão, concedeu parcialmente a liminar para determinar o pagamento proporcional. Se ela não for cassada nas instâncias judiciais superiores, os deputados e senadores irão receber cerca de R$ 14.300 de salários extras relativos à convocação, em vez dos R$ 25.694 equivalentes à soma das duas parcelas. A consultoria legislativa da Câmara adotou a interpretação de que a norma não poderia ser aplicada à atual sessão extraordinária. Já a diretoria-geral anunciou que ainda não tinha sido informada oficialmente da decisão e que desconhecia seu teor. Por isso, disse que não se manifestaria sobre a possibilidade de recorrer da liminar. O pagamento da segunda parcela, com ou sem descontos, ocorrerá em 14 de fevereiro, no fim da convocação.