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Nº 5730
Nacional

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| Isabel Braga O Globo Brasília - Depois do fracasso do sistema de cotas para a presença de deputados, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conseguiu finalmente garantir quórum para a abertura da sessão de segunda-feira. Às 14h, 62 deputados

Por | Edição do dia 14/02/2006 - Matéria atualizada em 14/02/2006 às 00h00

| Isabel Braga O Globo Brasília - Depois do fracasso do sistema de cotas para a presença de deputados, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conseguiu finalmente garantir quórum para a abertura da sessão de segunda-feira. Às 14h, 62 deputados estavam presentes na Casa. O presidente mudou de tática e em vez do apelo aos líderes partidários para garantir presença mínima nas sextas e segundas-feiras, convocou sessão deliberativa - o que não é comum nas segundas-feiras - que implica no desconto de um dia de trabalho no subsídio parlamentar. Ao final da convocação, que se encerra hoje, serão computadas todas as sessões deliberativas para o cálculo do valor de desconto das ausências, que incide sobre apenas uma parte, de R$ 4 mil, do total de R$ 12,8 mil do subsídio. Além dos cortes aos faltosos, a Câmara, como medida preventiva, também suspendeu o pagamento da segunda parcela da ajuda de custo (de R$ 12,8 mil) que seria creditado nas contas nesta terça. Embora não tenha recebido oficialmente a comunicação da liminar expedida pelo juiz Rubem de Paula, da 17ª Vara de Justiça Federal, contra o pagamento desta segunda parcela, a Secretária-geral da Casa considerou melhor suspender o pagamento. Aldo não quis dizer se recorreria ou não contra a liminar. Hoje, o congresso nacional promulga as emendas constitucionais que tratam do fim da regra da verticalização, sobre coligações eleitorais, e da redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, bem a como alteração nas normas para convocação extraordinária, que extinguem o pagamento a mais dos parlamentares. As Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) são parte dos resultados mais visíveis do período de convocação extraordinária. Em resposta à crise de imagem que se abateu sobre o Congresso com o escândalo do “mensalão”, os parlamentares aprovaram propostas que eram discutidas há muito tempo na Casa. A primeira, a PEC 08/2006, reduziu o período de recesso parlamentar para 55 dias (do dia 23/12 a 1º de fevereiro; de 18/7 a 31/7). Outra polêmica que pode ser encerrada hoje é o fim da regra da verticalização, que obriga os partidos a manter nos Estados as coligações eleitorais acertadas em nível federal.

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