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Nº 5736
Nacional

OAB re�ne 5 mil assinaturas contra pr�tica do nepotismo

| Folhapress Brasília O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ), Roberto Busato, entregou ontem um abaixo-assinado com 5 mil assinaturas ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitu

Por | Edição do dia 14/02/2006 - Matéria atualizada em 14/02/2006 às 00h00

| Folhapress Brasília O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ), Roberto Busato, entregou ontem um abaixo-assinado com 5 mil assinaturas ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da prática do nepotismo nos três Poderes. A PEC já passou pelas comissões da Câmara e deve ser votada em dois turnos na Casa, antes de seguir para o Senado. Segundo o presidente da Casa, existem cinco medidas provisórias e 12 processos de cassação do mandato que se sobrepõem na pauta da Câmara. “A pauta está trancada por essas contingências e não podemos apreciar nada até que elas sejam votadas”, disse Aldo, em declaração reproduzida no site da OAB. O presidente da Câmara acredita que a PEC pode ser votada entre abril e maio. Nos últimos meses, o tema causou polêmica no poder Judiciário, em uma batalha de liminares contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o nepotismo. No Paraná, trinta desembargadores e 52 parentes empregados em seus gabinetes conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado que barra, até nova decisão, a resolução do CNJ. Em Goiás, o TJ suspendeu uma liminar que mantinha 36 servidores, parentes de magistrados, em seus cargos, concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

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