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Nº 5729
Nacional

Convoca��o extra acaba sem votar casos do mensal�o

| Silvio Navarro Folhapress Brasília - O Congresso Nacional encerrou ontem o polêmico período de convocação extraordinária sem conseguir atingir os dois principais objetivos que a motivaram: a votação do Orçamento da União para este ano e o desfecho dos

Por | Edição do dia 15/02/2006 - Matéria atualizada em 15/02/2006 às 00h00

| Silvio Navarro Folhapress Brasília - O Congresso Nacional encerrou ontem o polêmico período de convocação extraordinária sem conseguir atingir os dois principais objetivos que a motivaram: a votação do Orçamento da União para este ano e o desfecho dos processos de cassação de mandato dos deputados envolvidos no escândalo do “mensalão”. No entanto, para os presidentes da Câmara e do Senado, o saldo foi positivo devido à votação das medidas que reduzem o período de recesso de 90 para 55 dias e determinam o fim do pagamento de salário extra para os parlamentares em futuras convocações do Congresso, o que representará economia de R$ 15 milhões. No total, o custo da convocação foi de quase R$ 100 milhões. Pressionados pelo desgaste causado pelo plenário esvaziado desde o fim de dezembro, Câmara e Senado retomaram as votações no dia 16 de janeiro. Desde então, foram aprovadas 61 matérias, entre elas cinco PECs (propostas de emenda constitucional). Havia 108 projetos listados na pauta da convocação. Ontem à noite, a Câmara e o Senado poderiam votar medidas provisórias e projetos. Na lista das emendas aprovadas, destacam-se a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da verticalização nas eleições. “O julgamento do que foi a convocação extraordinária não deve ter como referência se valeu ou não a pena. O balanço tem de obedecer a critérios objetivos: o que foi discutido, o que foi votado e o que foi aprovado”, afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Aldo gravou um programa de quatro minutos, que vai ao ar em cadeia de rádio e TV na noite de hoje, no qual fará um resumo da convocação e defenderá que a Câmara conseguiu retomar seus trabalhos após seis meses de crise. O presidente da Câmara também sofreu o desgaste de não conseguir mobilizar os partidos para atingir o quórum de 51 deputados -10% do total- às segundas e sextas para a realização de sessões, que influenciam na contagem de prazos para a votação dos processos de cassação. Para evitar as críticas de que a Câmara estaria protelando as cassações, Aldo instituiu um sistema de cotas por partido, mas a proposta naufragou sucessivas vezes.

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